Propriedade Intelectual: INPI abre Consulta Pública sobre registro de Indicações Geográficas

Contribuições podem ser enviadas até 5 de dezembro

Brasília (7 de novembro) – O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) abriu, nesta terça-feira (6), uma Consulta Pública para receber colaborações a respeito da minuta da Instrução Normativa que estabelece as condições para o registro de Indicação Geográfica (IG) - nome que identifica um produto ou serviço como originário de um região ou localidade, cujas qualidade, reputação ou outra característica seja atribuível à respectiva origem geográfica.

A minuta submetida à consulta é um dos desdobramentos do Projeto do Diálogos Setoriais sobre IG (Projeto AGRI0111), do qual a Secretaria de Inovação e Novos Negócios do MDIC participa ativamente. O ministério é um das instituições parceiras do colegiado, composto também por representantes de órgãos como MAPA, INPI e SEBRAE.

Os cidadãos poderão enviar sugestões para consultapublicaig@inpi.gov.br até o dia 5 de dezembro. O formulário para envio das manifestações e a minuta da Instrução Normativa estão disponíveis no site do INPI.

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