Presidência transfere para o MDIC a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa

Secretaria de Aquicultura e Pesca também fará parte da estrutura do MDIC

Brasília (14 de março) – Decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União transfere para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples da Secretaria de Governo da Presidência da República.

De acordo com o decreto, caberá ao MDIC formular a política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; e articular e supervisionar os órgãos e as entidades envolvidos na integração do registro e legalização de empresas.

Pesca

O decreto também determina que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, que era vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passe a integrar a estrutura do MDIC, que será responsável pela política nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira; e implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura.

O MDIC fica responsável ainda por subsidiar a formulação da política nacional para a pesca e a aquicultura; propor diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola; e propor medidas destinadas a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e aquícola.

Transição

A Secretaria Executiva do MDIC, em conjunto com o Ministério do Planejamento, vai iniciar o trabalho de transição para receber as novas secretarias.

De acordo com o decreto, até a data de entrada em vigor da nova Estrutura Regimental do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Governo da Presidência da República continuarão prestando o apoio necessário ao funcionamento das unidades transferidas.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 
imprensa@mdic.gov.br 
  
Redes Sociais: 
www.twitter.com/mdicgov 
www.facebook.com/mdic.gov 
www.youtube.com/user/MdicGovBr 
www.flickr.com/photos/mdicimprensa 
http://pt.slideshare.net/mdicgovbr 
https://soundcloud.com/mdic