Brasília (7 de julho) - A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) promoveu, na última quarta-feira, a 10ª reunião do Fórum de Competitividade do Varejo, em Brasília. O fórum é um espaço de discussão entre o governo e representantes de diversas entidades privadas do varejo nacional e tem o objetivo de construir e encaminhar uma agenda transversal convergente para o setor.

O Secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, iniciou a reunião ressaltando a transferência da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) para o Mdic e a participação dela no fórum a partir de agora. “A integração entre as duas secretarias vai fortalecer esse espaço”, afirmou. O representante da Sempe no fórum, Nizar Ratib Midrei, lembrou que 53% das empresas do Comércio são micro e pequenas.

A alteração da estrutura da SCS também foi ressaltada pelos presentes. No último dia 31 de maio, a Secretaria ganhou duas novas coordenações-gerais, a Coordenação-Geral de Sistemas, Estatísticas e Informações Gerenciais de Comércio Exterior de Serviços, pertencente ao Departamento de Competitividade Internacional em Comércio e Serviços, e a Coordenação-Geral de Normas e Diagnósticos em Comércio e Serviços, pertencente ao Departamento de Políticas de Comércio e Serviços.

“Nossa estrutura ainda é muito enxuta, mas as novas coordenações-gerais permitirão o aprimoramento da gestão dos trabalhos e irão contribuir com a formulação de políticas públicas para o setor”, avaliou o diretor do Departamento de Política de Comércio e Serviços, Douglas Finardi Ferreira.

Comércio Eletrônico

Entre os assuntos relacionados ao Comércio Eletrônico abordados na reunião, também foram discutidos os impactos no setor referente ao conteúdo da Circular Bacen nº 3.682, de 07 de Dezembro de 2016, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em especial seu Art. 24-B. que dispõe sobre o prazo de até 4 de setembro de 2017, para implantação da liquidação centralizada das ordens eletrônicas de débito e crédito.  No âmbito do setor varejista, alguns modelos de negócios conhecidos como marketplaces também atuam como prestadores de serviços de pagamento (subcredenciadores) e podem ser alcançados pela regulamentação do Bacen.

Os representantes do varejo se dizem favoráveis à medida, que deverá trazer mais segurança às transações financeiras, mas possuem muitas preocupações quanto ao prazo para adequação às novas regras considerando que algumas questões referentes aos arranjos de pagamentos ainda estão pendentes de definição entre outros pontos. A SCS tem atuado na interlocução entre diversos segmentos do varejo e de outros modelos de negócios junto ao Bacen com o objetivo de contribuir com as discussões e fornecer informação qualificada para o encaminhamento do tema.

Outros assuntos debatidos na 10ª reunião do Fórum foram a sanção da Lei nº 13.455/2017 que regulamentou a diferenciação de preços em função do prazo ou meio de pagamento. A pauta da reunião também incluiu a reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, a elaboração, em conjunto com o Ministério do Trabalho, de uma cartilha sobre relações trabalhistas e o desenvolvimento do projeto Laboratório do Varejo, uma iniciativa da Secretaria de Comércio e Serviços e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), oriunda das discussões no âmbito do Fórum de Competitividade do Varejo.

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