Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior volta para o MDIC

Decreto publicado no DOU desta terça-feira determina que ministro Marcos Pereira presida o Comitê Executivo de Gestão da Camex

Brasília (11 de abril) – A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi oficialmente transferida do Ministério das Relações Exteriores para MDIC nesta terça-feira. Conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU), o ministro Marcos Pereira, deverá indicar, nos próximos dias, o secretário-executivo da CAMEX.

O decreto também determina que Comitê Executivo de Gestão da Camex, o Gecex, passe a ser presidido pelo titular do MDIC. Cabe ao colegiado, entre outras atribuições, elaborar recomendações ao Conselho da Camex e supervisionar as recomendações do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) e do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv).

O presidente do Gecex substitui o presidente do Conselho de Ministros da CAMEX em suas faltas e impedimentos.

Acesse o Decreto nº 9.029, de 10 de abril de 2017

Sebrae

Ainda de acordo com o decreto, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços passa a ter a competência de aprovar o orçamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas).

Em março, a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República e a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca foram transferidas para o MDIC.

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