Estudo com experiências internacionais oferece subsídios ao governo federal para regulamentação do mercado de carbono

Os desafios inerentes ao estabelecimento do mercado regulado de carbono serviram de base para um estudo desenvolvido pela ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional) e Way Carbon, financiado pelo UK Pact Brasil, que foi lançado nesta quinta-feira (13), em Brasília, em Workshop dedicado ao tema. O relatório técnico apresenta uma análise comparativa de sistemas de comércio de emissões internacionais e tem como objetivo apoiar o trabalho da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC).

“Estudar experiências internacionais, como foi feito em relação à Califórnia, Coréia do Sul e União Europeia, as tecnologias de redução e certificação e até como isso vai se integrar no mercado regular são desafios importantes de serem conhecidos e desvendados para que possamos construir um mercado maior”, argumentou o secretário da SEV, Rodrigo Rollemberg.

Para o secretário, o estudo tem um papel importante ao fornecer subsídios que auxiliem o processo de tomada de decisão a respeito de aspectos da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). “Nós temos um grande desafio, que é garantir a integridade desse mercado”, afirmou Rollemberg. “Daí a importância deste evento, para que possamos contar com a melhor construção possível em matéria infra legal”, completou.

A partir da comparação de práticas internacionais, o documento elabora considerações ao Governo Federal para garantir a qualidade, integridade e efetividade dos créditos de carbono que poderão ser utilizados no SBCE. Entre as considerações apresentadas no relatório estão:

• Definição de critérios rigorosos para a aceitação de créditos de carbono no SBCE, priorizando projetos nacionais e setores estratégicos;
• Adoção de padrões de certificação reconhecidos internacionalmente, como VCS e Gold Standard, para garantir a confiabilidade dos créditos de carbono;
• Inclusão de programas de REDD+ jurisdicional, com foco na participação de comunidades locais e na transparência dos processos;
• Criação de mecanismos de monitoramento e verificação para assegurar a integridade e os benefícios socioambientais dos projetos.

O estudo também enfatiza a necessidade de um engajamento contínuo entre governo, setor privado e sociedade civil para o sucesso da regulamentação do mercado de carbono. O trabalho será utilizado como base para discussões dentro do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e na implementação do SBCE.

“Este estudo busca garantir que a regulamentação do mercado de carbono brasileiro adote padrões robustos e alinhados com as melhores práticas internacionais, mas ainda considerando as particularidades do contexto brasileiro e fazendo do mercado de carbono uma possibilidade de geração de renda e desenvolvimento econômico e social”, analisa Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.

“Para além de compromissos voluntários do setor privado e de ações de mitigação de emissões de responsabilidade exclusiva do setor público, é crucial que a política pública direcione o setor privado para que as suas ações de mitigação apoiem o país no atingimento de obrigações climáticas, dispondo de mecanismos custo-efetivos para tal, como é o caso do mercado de carbono regulado”, detalha Henrique Pereira, COO da WayCarbon.

A colaboração da ICC Brasil e da WayCarbon deve prosseguir junto ao MDIC e ao governo federal com a produção de um segundo relatório técnico, que se debruçará sobre registros das compensações e deve ser publicado no primeiro semestre de 2025.