Subcomitê do Confac debate migração das importações para o Portal Único

A migração das operações de importação para o Portal Único do Comércio Exterior foi um dos principais temas da 8ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada na segunda-feira (16/9), em Brasília. O processo, que será implementado de forma gradual, de acordo com os modais de transporte e tipos de regimes tributários, começa em 1º de outubro de 2024 e seguirá até o final de 2025.

O subcomitê, composto por representantes da administração pública e do setor privado, também discutiu a adesão ao Portal Único pelos chamados órgãos anuentes, que são responsáveis pela emissão de licenças e autorizações no comércio exterior, como agências reguladoras e institutos, incluindo Ibama e Inmetro. A migração envolve a revisão de normas e processos, além da integração dos sistemas desses órgãos ao Portal Único Siscomex. Entre os benefícios para os operadores está a introdução da Licença Flex, que permite múltiplas operações com uma única autorização.

Este encontro marcou um importante avanço no diálogo com o setor privado, que participou ativamente por meio de dez entidades representativas.

“Esse é um fator chave para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes. A participação desses representantes não apenas facilita a identificação de desafios enfrentados pelos operadores de comércio exterior, mas também ajuda a garantir que as soluções propostas reflitam as necessidades práticas do mercado”, destacou Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC).

Desburocratização

Outro ponto discutido foi o Plano de Trabalho do Confac, que visa simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior, reduzindo exigências, promovendo maior transparência, adotando tecnologias digitais e melhorando a gestão coordenada de fronteiras. O progresso do plano será monitorado trimestralmente pelos órgãos anuentes, permitindo uma gestão eficiente e contínua das ações.

Durante a reunião, a Receita Federal apresentou a nova versão da ferramenta Classif, utilizada para consultas sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. O sistema utiliza inteligência artificial, visando padronizar a classificação de produtos, determinar alíquotas de tributos e garantir conformidade legal, promovendo transparência e rastreabilidade nas operações comerciais.

Além disso, foram apresentados os resultados do estudo sobre “gestão coordenada de fronteiras”, conduzido pelo Procomex com apoio do Banco Mundial. O estudo analisou os principais pontos de controle aduaneiro entre o Brasil e os países do Mercosul, identificando gargalos e propondo melhorias para aumentar a eficiência e segurança nas fronteiras brasileiras. As discussões também envolveram agências de controle da Argentina, Paraguai e Uruguai, buscando maior agilidade no fluxo de mercadorias e na coordenação entre os países.

Confac

O Confac é um órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido e secretariado pela Secex-MDIC e pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Entre suas atribuições estão orientar e apoiar a elaboração de normas para facilitar o comércio exterior, além de supervisionar a implementação de programas de simplificação e racionalização.