Com ação do governo brasileiro, Argentina revoga norma que prejudicava exportações de cerâmica

Resolução publicada pelo governo argentino na semana passada tornou sem efeito um regulamento que causava entraves às exportações brasileiras de placas de cerâmica para aquele país. A norma, que começou a valer no começo deste ano, exigia a emissão obrigatória de certificados, na Argentina, de qualidade e segurança das peças comercializadas, desconsiderando que a qualidade de 98% dos produtos brasileiros nessa área já é voluntariamente certificada, no Brasil.

Caso a norma continuasse em vigor, a queda nas exportações de placas de cerâmica poderia chegar a 50% em 2024, com perda estimada em R$ 37,6 milhões, segundo cálculos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC).

Esse foi mais um caso em que o governo brasileiro, em parceria com o setor privado, desempenhou papel decisivo no sentido de superar barreiras comerciais às exportações brasileiras.

Em parceria com a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos (ANFACER), a ação envolveu o MDIC, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), numa articulação comercial, técnica e diplomática para sensibilizar o governo argentino sobre os impactos negativos da exigência.

As discussões ocorreram tanto em nível diplomático como no âmbito da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina, com foco na importância de evitar que regulamentações técnicas se convertam em barreiras desnecessárias ao comércio no Mercosul.

Além de aumentar os custos operacionais dos exportadores, a certificação obrigatória também ameaçava empregos no Brasil. A indústria de cerâmica, que emprega diretamente cerca de 49 mil pessoas e indiretamente gera mais de 200 mil postos de trabalho, compõe uma parte significativa do PIB da construção civil. Além disso, a Argentina é um dos principais mercados para as placas cerâmicas brasileiras.

O governo brasileiro continuará atuando em estreita colaboração com o setor privado para garantir que barreiras regulatórias sejam mitigadas ou eliminadas, protegendo os interesses econômicos nacionais e assegurando a preservação de empregos na indústria.