Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações

O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do gabinete do presidente dos EUA e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (ITA/DOC), pelo lado norte-americano.

O acordo, formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington, na quinta-feira (19) busca compartilhar conhecimentos e experiências dos dois países para criar um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

O acordo está alinhado à Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias (Regula Melhor), lançada pelo governo federal no mês passado, que tem como objetivo a simplificação e o aprimoramento contínuo da regulação no país (leia aqui).

A expectativa é que a parceria resulte em normas mais claras e eficazes, beneficiando empresas e cidadãos. A participação da AGU nesse processo trará um reforço jurídico para as iniciativas, com potencial para otimizar os processos de normatização no Brasil.

“O acordo será um dos instrumentos de cooperação fundamentais para a implementação da Estratégia Regula Melhor.  Ele estabelece um marco de colaboração e compromisso entre as partes envolvidas. Esse memorando permitirá coordenar esforços, compartilhar recursos e promover a integração necessária para assegurar que as boas práticas regulatórias sejam disseminadas e efetivamente adotadas, trazendo ganhos em termos de comércio e investimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, que representou o ministério na assinatura do acordo, em Washington.