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REGULAÇÃO
MDIC abre processo seletivo para interessados em participar do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual
Associações, entidades e organizações civis interessadas em participar das reuniões e atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) têm até o dia 7 de novembro para se inscreverem no processo seletivo referente ao mandato 2024-2026. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17).
Para participar, as associações, entidades ou organizações civis devem cumprir alguns requisitos, como estar constituída há mais de cinco anos, possuir sede no Brasil, contar com ao menos um especialista em propriedade intelectual entre sues colaboradores e prover em seus objetivos estatutários a atuação em temas relacionados a propriedade intelectual, transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento ou inovação.
Confira todas os requisitos e obrigatoriedades para realização da inscrição no seguinte link.
Entidades já habilitadas devem enviar somente documentos que sofreram alguma atualização ou alteração com relação ao material encaminhado no processo seletivo anterior. O resultado do chamamento público será publicado até o dia 14 de novembro na página eletrônica https://www.gov.br/propriedade-intelectual/pt-br. Eventuais recursos deverão ser encaminhados até 20 de novembro para o e-mail gipi@mdic.gov.br.