Mercado regulado de carbono traz diversas oportunidades ao Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que determina regras para o mercado de carbono no Brasil. O texto que segue agora para sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. A implementação de um mercado regulado de carbono no país como proposto pelo PL nº 182/2024, cuja tramitação baseou-se em minuta inicialmente elaborada pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC), é de suma importância para o país por diversos motivos.

O mercado de carbono pode ser uma ferramenta crucial para o Brasil atingir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) estabelecidas na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris. Ao precificar as emissões de carbono, o mercado incentiva a descarbonização da economia, premiando empresas e setores que reduzirem suas emissões e penalizando aqueles que não o fizerem.

Isso impulsionará a transição para uma economia de baixo carbono, com investimentos em tecnologias limpas e energias renováveis. O mercado de carbono também pode ser uma fonte de recursos para financiar projetos de mitigação às mudanças climáticas.

“A aprovação da legislação que institui o mercado regulado de carbono no Brasil é um passo crucial para fortalecer nossa competitividade internacional e atrair investimentos sustentáveis”, afirmou o secretário Rodrigo Rollemberg, titular da SEV/MDIC. “Com metas claras e um sistema robusto de comércio de emissões, podemos alinhar nossa economia às demandas globais por descarbonização, garantindo acesso a mercados que já exigem produtos com menor pegada de carbono. Além disso, um mercado regulado trará previsibilidade, incentivará a inovação tecnológica e impulsionará setores estratégicos, consolidando o Brasil como líder em sustentabilidade”, argumentou.

Posição fortalecida

De acordo com o secretário, a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil ainda fortalecerá a posição do país no cenário internacional, demonstrando seu compromisso com a agenda climática e atraindo investimentos estrangeiros. Em um contexto global onde a demanda por produtos de baixo carbono está em ascensão, o mercado de carbono permitirá que a indústria brasileira se torne mais competitiva, atendendo às exigências de mercados internacionais com regulamentações ambientais rigorosas, como a União Europeia com seu Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).

No entanto, é crucial que a regulamentação do mercado de carbono seja feita de forma cuidadosa, garantindo a integridade ambiental dos créditos de carbono e evitando a dupla contagem de reduções, além de assegurar a justiça social na transição para uma economia de baixo carbono.

Passo inicial

Para a Coordenadora-Geral de Finanças Verdes da SEV/MDIC e especialista em mercado de carbono, Beatriz Soares, “a aprovação do marco legal que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é um passo essencial para alinhar o país às melhores práticas internacionais na pauta climática". Para ela, a aprovação do Projeto de Lei é apenas o começo. "Muito trabalho ainda será necessário para criar e regulamentar processos, estruturas e obrigações previstas de forma geral na lei. Nesse sentido, o MDIC, sob a tutela do Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin, seguirá trabalhando no desenvolvimento dessa agenda, visando contribuir para a estruturação de um mercado robusto, que facilite a inserção do Brasil nos mercados globais de carbono e fortaleça a posição brasileira nas negociações internacionais no âmbito do Acordo de Paris”, completou.