Regulamentação do mercado de carbono no Brasil passa na Câmara e segue para sanção

 A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que determina regras para o mercado de carbono no Brasil. O texto que segue agora para sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. A aprovação representa um passo importante para a criação de um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases de efeito estufa, pelo qual as empresas que mais poluem deverão seguir metas de emissão, com a possibilidade de usar títulos para compensar possíveis excessos.

“Logo que assumi a Secretaria de Economia Verde, decidimos priorizar a regulamentação do mercado de carbono. A orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin é que fizéssemos isso ouvindo o setor produtivo. E assim foi feito”, lembrou o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, ao comemorar a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. “Agora, temos um grande instrumento a favor do Brasil”, concluiu.

A proposta é de que o mercado regulado seja implantado de forma gradativa ao longo de seis anos e cinco fases distintas, que envolvem a edição dos regulamentos, implantação de instrumentos de medição, apresentação de plano de monitoramento e relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa, entre outras ações importantes. Denominado como Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o novo mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).