MDIC e AGU lançam o Guia Referencial de Sandbox Regulatório para facilitar e promover a inovação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram na quinta-feira (21) o Guia Referencial de Sandbox Regulatório, que estabelece as diretrizes para a criação de ambientes regulatórios experimentais, seguros e colaborativos, de modo a garantir maior segurança jurídica, atrair investimentos e facilitar inovações.

O documento elaborado pelo Laboratório de Inovação da AGU (Labori/AGU), em parceria com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, apresenta um guia prático para testar inovações de produtos, serviços e modelos de negócios em diferentes setores da economia com regras diferenciadas, em um espaço controlado, por um determinado tempo.

“O Sandbox Regulatório representa uma oportunidade para que a inovação aconteça tanto pelo lado da oferta de novos modelos de negócio, produtos e serviços quanto pela definição ou aprimoramento do arcabouço regulatório que modela os mercados”, afirmou a secretária Andrea Macera, titular da SCPR do MDIC.

Confira o Guia Referencial de Sandbox Regulatório aqui.

O apoio da SCPR à elaboração do Guia Referencial contribui para a implementação de boas práticas regulatórias na administração pública, de forma a promover melhorias tanto no que diz respeito às regulações quanto ao ambiente de negócios. Nesse sentido, o uso do Sandbox Regulatório responde à demanda de simplificação normativa e de fomento à inovação nos âmbitos do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Regula Melhor.

Além disso, a ampliação e o aprimoramento da conexão entre as agendas jurídica e regulatória auxiliam na redução do custo e da insegurança jurídica do ato de regular, contribuindo para uma maior promoção de competitividade, produtividade e inovação.