“Para tratar da questão da cobrança das redes é preciso pensar qual é a falha de mercado que a regulação visa endereçar”

Os impactos de uma eventual cobrança das big techs com o intuito de custear a infraestrutura demandada por serviços digitais, conhecida como fair share, alimentou o debate entre representantes do setor público e privado durante o Internet Summit: Conectividade e Inclusão para o Futuro Digital, realizado em Brasília na quarta-feira (13/11). A discussão estabeleceu pontos comuns entre diferentes órgãos, que não enxergam a necessidade de se criar uma taxação da internet.

“Para tratar dessa questão da cobrança das redes, se for uma medida regulatória, é preciso pensar qual é a falha de mercado que a regulação visa endereçar”, apontou Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Alguns países já colocaram essa pergunta. Mas não haveria garantias de que a transferência de renda para as empresas de telecom vindas dessas plataformas se traduziria em mais eficiência de mercado”, continuou.

Para ilustrar as dificuldades advindas do estabelecimento de uma possível taxa da internet, a secretária citou um caso empírico. “O único país que adotou a cobrança de taxa foi a Coreia do Sul e o resultado não foi muito satisfatório. Houve queda de qualidade no serviço oferecido, queda de investimento na infraestrutura e aumento de preços para o consumidor”, exemplificou.

Macera ressaltou que, se de um lado o argumento de que o crescimento do tráfego de dados afeta o investimento nas redes, por outro também é necessário considerar se uma cobrança pelo tráfego de dados por empresas de telecomunicação não afetaria os investimentos que o Brasil busca no mercado de data centers, com foco nas novas aplicações de Inteligência Artificial.

“Esses data centers trazem demanda por outros serviços, como conectividade e energia. Acho que, para tomarmos qualquer medida regulatória, é necessário saber qual é o problema”, concluiu a secretária.

O encontro contou ainda com a participação da coordenadora-geral de Saúde e Comunicações do ministério da Fazenda, Mariana Picolli, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e do diretor da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Alessandro Molon.