Usuário pode reduzir em até 3 anos prazo para concessão de patente no Brasil

Acelerar o processamento dos pedidos de patentes é importante para toda a sociedade, com foco no estímulo à inovação. O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), vem promovendo ações para agilizar esse processo, mas o que pouca gente sabe é que o cidadão, usuário do sistema, pode reduzir em até 3 anos o prazo para a análise das patentes no Brasil.

Isso porque, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996), o INPI não pode iniciar o exame do pedido de patente até que isso seja solicitado pelo depositante ou um terceiro interessado. O prazo para pedir o exame é de 36 meses (3 anos) a partir do depósito do pedido de patente. Se o usuário abrir mão desse prazo, o processo se torna bem mais rápido.

Para estimular ainda mais o usuário a antecipar o pedido de exame, o INPI realizou uma mudança em seus procedimentos: desde janeiro deste ano, a fila de exame é organizada pela data de solicitação da análise, não mais pela data do depósito do pedido de patente.

Por exemplo:  existem dois pedidos de patentes, um deles depositado em 2022 (A) e o outro, em 2023 (B). Porém, o autor do pedido B solicitou o exame no mesmo ano, enquanto o autor do A só fez o pedido em 2024. Nesse cenário, supondo que os dois pedidos sejam da mesma área tecnológica e, portanto, estejam na mesma fila, a solicitação B será examinada antes da A, mesmo sendo mais nova.

Então, não perca tempo e antecipe a solicitação de exame do seu pedido de patente - ou de algum outro no qual você seja interessado. É melhor para você, o INPI e o Brasil.

ENPI – Da parte do governo, há uma série de medidas em andamento para a redução do prazo de análise das patentes. O plano de ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), reúne uma série de iniciativas com este propósito. Hoje o tempo está em 6 anos (janeiro/2024), contados da data do depósito do pedido. A meta é reduzir, até 2025, o prazo para a análise de patentes para 3 anos. Esse prazo deve chegar a 2 anos até 2026, com ações complementares do INPI.

Informações:

Coordenação de Comunicação Social do INPI

Marcelo Chimento (21-3037-3232)

Natália Calandrini (21-3037-4541)