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AGENDA VERDE
MDIC participa de debate sobre industrialização e transição energética na Câmara dos Deputados
As perspectivas das economias verde e circular no âmbito da nova política industrial lançada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vêm ganhando cada vez mais espaço nas discussões do legislativo federal. As diversas linhas de autuação do Ministério foram apresentadas na terça-feira (12/3) ao Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
Representantes de secretarias do MDIC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) debateram o desafio brasileiro nas políticas industriais no contexto da transição energética e da descarbonização.
O diretor do Departamento de Novas Economias do MDIC, Lucas Ramalho Maciel, representou a Secretaria Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) e reforçou que o investimento na indústria é o caminho para agregar valor à produção, com melhores empregos e a possibilidade saltos tecnológicos.
Ele ressaltou as vantagens competitivas do país. “Ao contrário do resto do mundo, nossas emissões de gases de efeito-estufa não vêm da indústria, responsável apenas por 3% dessas emissões. A indústria brasileira será competitiva não só porque produz de forma barata, mas porque produz com menos emissão de gases de efeito-estufa, uma necessidade vital da humanidade”, argumentou o diretor.
Já secretaria-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), Verena Hitner destacou o processo democrático de construção da nova política industrial.
“Ela poderia ter sido feita dentro de um gabinete, e não o foi. Ela foi construída no âmbito de um conselho que tem 20 Ministérios, mais uma instituição financeira e 21 representantes da sociedade civil. Acho que isso é uma prova do amadurecimento do nosso processo democrático que dá a essa política uma legitimidade muito necessária,” disse.
Verena ressaltou também que o governo do presidente Lula pensa a política industrial a longo prazo e de forma não estática.
“Trazer esses temas para nosso debate, para a descarbonização e para as rotas de desenvolvimento tecnológico e de uso de energia por parte da indústria, é absolutamente necessário para tudo que nós estamos fazendo aqui”.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Felipe Machado, elogiou o conceito de missões usado na construção da Nova Indústria Brasil, embasada em princípios de sustentabilidade e inovação.
“Essa política industrial se pauta por grandes missões sociais, e uma delas especificamente fala de bioeconomia e de descarbonização para a transição energética. Nosso objetivo é desenvolver a indústria não só do ponto de vista de vista produtivo, tecnológico, mas também de transição energética com economia verde”.
Em linha com a NIB, há no Congresso uma série de projetos para o fortalecimento da chamada “Agenda Verde”, entre eles: Projeto de Lei (PL) para regulação do mercado de carbono; PL 1874, que trata da Economia Circular em substituição ao modelo linear de produção e consumo; regulação das eólicas off-shore com vistas à preocupação social; e PL de Bieconomia, que cria a estratégia e um comitê para o avanço nessa área.
A íntegra da reunião está disponível AQUI.