Grupo Interministerial de PI conclui 23 entregas no primeiro semestre do novo Plano

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) se reuniu, na última terça-feira (11), para apresentação do relatório de monitoramento do Plano de Ação para o biênio 2023-2025 para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Foram concluídas, até o momento, 23 entregas.

“Essa reunião se realiza seis meses após o início da execução do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual para o biênio 2023-2025 e visa a principalmente compartilhar os resultados alcançados e os desafios enfrentados até o momento”, explicou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

Das atividades concluídas, estão, entre outras, o lançamento, pelo MDIC, do estudo de benchmarking internacional sobre a regulamentação de patentes de biotecnologia.

Além disso, o MDIC realizou dois projetos-pilotos de mentoria em PI para mulheres no âmbito dos programa Elas Exportam, voltado para mulheres exportadoras e do Empreendedoras Tech, para mulheres empreendedoras de negócios de base tecnológica.

O plano contempla 63 ações da ENPI e resulta em 162 entregas que são divididas em 7 eixos estratégicos: propriedade intelectual para a competitividade e o desenvolvimento; disseminação, formação e capacitação em propriedade intelectual; governança e fortalecimento institucional; modernização dos marcos legais e infralegais; observância e segurança jurídica; inteligência e visão de futuro e inserção do Brasil no sistema global de PI. As atividades serão realizadas pelo poder público e pela entidade da sociedade civil.

PAUTAS

Além do acompanhamento das ações em curso, o Grupo apresentou o relatório de conclusão do Plano de Ação 2021-2023; apresentou a conclusão da Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados; fez atualizações sobre os recém instituídos Grupos Técnicos de PI e Sustentabilidade, e de PI e Inovação, Indústria e Educação e apresentou proposta de construção de painel interativo para mapeamento de dados de contenciosos de PI no judiciário.

GIPI

O GIPI foi instituído pelo Decreto 9.931, de 23 de julho de 2019, e tem como objetivos coordenar a atuação do governo federal no tema de propriedade intelectual e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

É presidido pelo MDIC, através da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), e conta com a presença de outros 13 ministérios e do INPI, além de participação de representantes da sociedade civil.