Governo Federal lança Estratégia Nacional de Governo Digital

O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (21/6), a Estratégia Nacional de Governo Digital. Alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), uma das novidades para a implantação dessa estratégia será uma linha de crédito em parceria com a Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), que tem orçamento total de até R$ 8,2 bilhões em 2024. 

Um dos instrumentos da missão 4 da NIB - Transformação digital para aumentar a produtividade das empresas brasileiras -, a Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações e orientações para que o Governo Federal, os estados e os municípios construam suas próprias Estratégias de Governo Digital, buscando a ampliação e a simplificação do acesso a serviços públicos. Entre os seus princípios estão a busca por um Estado brasileiro que seja mais inclusivo, eficaz, inteligente, transparente, participativo e sustentável. 

A digitalização de serviços e processos prestados nos três níveis de governo gera economia de tempo e de recursos para a administração pública, o que resulta em eficiência na prestação de serviços públicos, tanto para o cidadão quanto para empresas de diversos segmentos econômicos.

Além disso, o desenvolvimento e a implementação da transformação digital por prefeituras e governos estaduais criam um mercado para a indústria nacional de software, que poderá fornecer soluções por meio de instrumentos de compras públicas.

Em 2024, a estimativa é que as contratações públicas de tecnologia da informação alcancem R$ 15,7 bilhões, envolvendo hospedagem de sistemas, desenvolvimento de softwares e equipamentos e materiais.

O decreto de criação da Estratégia, que estabelece o planejamento na área até 2027, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Linha de Crédito 

O FINISA Transformação Digital é uma linha de crédito que apoiará ações para a aquisição de equipamentos de informática, instalação de rede e conexões de fibra ótica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Além disso, também será possível adquirir sistema para gerenciamento de bilhetagem e de administração da malha rodoviária, dentre outros. 

De acordo com a Caixa, essa nova linha de crédito será destinada a estados e municípios e não haverá limite predefinido, desde que observados os limites de endividamento público constantes na Resolução CMN 4.995. Uma das vantagens do FINISA Transformação Digital é a tarifa de contratação reduzida de 1,75% sobre o valor do financiamento. Para clientes com selo CAIXA Gestão Sustentável, a tarifa de contratação é de 1,50%. O prazo de carência será de até 12 meses e o de amortização de até 72 meses.  

Rede GOV.BR 

Para impulsionar a implantação dessa estratégia, o governo federal vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Essa rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, integram a rede os 26 estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios, que representam mais de 107 milhões de brasileiros. 

Ao aderir à Rede GOV.BR, os entes federados podem passar a utilizar gratuitamente ferramentas do GOV.BR em seus serviços públicos, como o Acesso GOV.BR, o Balcão GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a prova de vida digital, além de apoio metodológico e ações de capacitação em governo digital. 

Atualmente, o GOV.BR já possui mais de 158 milhões de usuários e disponibiliza mais de 4.200 serviços digitais.  

Saiba mais sobre a estratégia no site do Ministério da Gestão e da Inovação