Conmetro aprova a revogação de 37 resoluções do colegiado

Para desburocratizar e simplificar o arcabouço regulatório do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), o colegiado aprovou, nesta quarta-feira (26), durante a sua primeira reunião ordinária de 2024, a revogação de 37 resoluções vigentes. Outras 35 resoluções foram encaminhadas aos comitês técnicos para análise dos méritos, 29 foram mantidas e outras 13 serão consolidadas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que preside o Conmetro, fez uma análise das 114 normas vigentes do colegiado para avaliação do arcabouço. Destas, 42 foram colocadas em Tomada Pública de Subsídios para que o setor privado e sociedade civil contribuíssem com a necessidade de manutenção, revisão, revogação ou consolidação.

A Pasta recebeu mais de 130 contribuições que foram analisadas pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória da Pasta. O resultado das análises levou às propostas de encaminhamento aprovadas nesta reunião do Conmetro. As resoluções revogadas serão publicadas até outubro, em um ato do colegiado.

O secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, como representante do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, reforçou a importância de fazer a revisão dos atos normativos. “Seja para a melhoria do ambiente de negócios, seja para facilitar e desburocratizar a nossa atividade institucional”, afirmou o secretário executivo.

A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, explicou que a secretaria fez um diagnóstico, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), junto ao setor produtivo, que mostrou que o excesso de regulações impacta na competitividade do setor produtivo.

“Nós do MDIC publicamos uma portaria que serve de modelo para todos os órgãos da administração direta, estabelecendo os procedimentos e prazos para simplificação e desburocratização. O modelo é válido para todos os órgãos do sistema MDIC, mas  pode ser adotado pelos demais órgãos da administração direta”, afirmou Macera.

CONMETRO

O Conmetro é um colegiado formado por diversos Ministérios e instituições privadas, sendo presidido pelo MDIC e tendo o Inmetro como secretaria executiva e tem a responsabilidade, entre outras funções, de formular e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais. O trabalho do colegiado é fundamental para a coordenação entre os atores da infraestrutura da qualidade e para o seu uso como ferramenta estratégica de apoio a políticas públicas e para melhoria da competitividade.

COMPOSIÇÃO

Além do ministro do MDIC, representado pelo secretário executivo, o colegiado conta com a participação dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; do Trabalho; da Saúde; da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); do Meio Ambiente e das Cidades. O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também participam do grupo.