MDIC desenvolve portal único da regulação

Uma plataforma única, com orientações e informações para todos os públicos envolvidos na regulação: órgãos, setor produtivo e sociedade civil. É nesse produto que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), está trabalhando, em parceria com a Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Observatório da Indústria do Senai Ceará.

Nesta quinta-feira (25), a SCPR reuniu representantes de agências reguladoras e órgãos do governo federal para coletar contribuições para a Plataforma de Boas Práticas Regulatórias. Com a criação do portal, o MDIC irá promover um alinhamento na construção das normas nacionais, visto que todos poderão seguir os mesmos passos e orientações disponíveis, além de implementar boas práticas no processo regulatório.

A plataforma também irá trazer melhorias para os regulados, que conseguirão ter acesso facilitado aos normativos vigentes e demais informações sobre a atuação dos reguladores, fomentando a participação pública no processo regulatório e fortalecendo os mecanismos de transparência e controle social. A secretária de Competitividade e Política Regulatória substituta, Sabrina Maciel, reiterou que a plataforma irá beneficiar todos os envolvidos. “A solução para se escalar o uso das boas práticas regulatórias passa pela digitalização. Pela plataforma, nós conseguimos ter acesso mais amplo, disseminar as informações. A ideia é que ela traga uma jornada para os reguladores, dando suporte em cada etapa do ciclo regulatório e a gente consiga simplificar e centralizar todas as informações relevantes”, explicou ela.

A plataforma irá reunir funcionalidades que permitam a divulgação de diretrizes, casos de sucesso e recomendações atualizadas sobre as boas práticas regulatórias; uma jornada digital com guia que oriente os reguladores durante as etapas do ciclo regulatório; divulgação de cursos e eventos educacionais visando a capacitação contínua dos reguladores; mapeamento e disponibilização das legislações vigentes; repositório de informações; ferramentas de boas práticas regulatórias e funcionalidades dedicadas à divulgação transparente de informações públicas.

A previsão é de que a plataforma seja lançada em janeiro de 2025.