Compras pública vão impulsionar a neoindustrialização

A Nova Indústria Brasil vai utilizar o poder de compra do estado para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Abrindo o caminho para essa estratégia, nesta terça-feira (23), foram publicados os dois decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que marcou o lançamento da nova política industrial.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC, que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Buscou-se contemplar todas as áreas que serão demandadas pelo Novo PAC, entre as quais estão as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O decreto também define os critérios para a exceção das exigências, como inexistência de produto nacional compatível com a demanda ou prazo para oferta do produto fora do cronograma de execução da entrega.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão observará critérios como a importância dos produtos e serviços para o Novo PAC e a NIB,  a capacidade produtiva da indústria nacional e o potencial de nacionalização de etapas da produção dos bens e serviços que serão necessários para as entregas do PAC. .

A CIIA-PAC vai coordenar e disciplinar as compras públicas de produtos nacionais nas contratações do Novo PAC. A Comissão é presidida pela Casa Civil e tem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na Secretaria Executiva.

Margem de Preferência

O segundo decreto assinado pelo presidente Lula cria a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira.

Atendidas certas condições, estabelecidas no Decreto, o Estado brasileiro pode pagar por um produto ou serviço nacional até 10% a mais que o melhor preço do fornecedor estrangeiro; até 10% a mais por produtos feitos de material reciclável; e até 20% a mais por produtos ou serviços decorrentes de pesquisa e inovação realizada no Brasil.

A CICS conta com a participação de sete ministérios, além do BNDES e da FINEP. A comissão vai ser um fórum para analisar e decidir sobre a aplicação de instrumentos baseados em compras públicas como margens de preferência, medidas de compensação, critérios de sustentabilidade e de inclusão em compras públicas, entre outros.

O objetivo da comissão é alinhar o poder de compra do estado com outras políticas públicas, como a política industrial elaborada pelo CNDI, o Plano de Transformação Ecológica e as diretrizes do Novo PAC, alavancando seu potencial e os benefícios para a população, visando a promoção do desenvolvimento sustentável.