Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

Por 301 votos a favor e 81 votos contrários, a Câmara aprovou na quinta-feira (21/12) a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e estabelece um mercado de venda de títulos.

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR) juntou na proposta textos discutidos na Câmara e o PL 412/22, aprovado em outubro de 2013 pelo Senado. O PL votado pelos deputados volta ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

O texto fixa um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. As que não cumprirem meta, poderão compensar suas emissões com a compra de títulos. As companhias que emitirem abaixo do limite ficam autorizadas a vender a diferença no mercado.

“O mercado de carbono é muito importante para o Brasil cumprir os compromissos assumidos no acordo de Paris, reduzir suas emissões, reduzir o custo da descarbonização dos setores produtivos, promover a inovação tecnológica e o reflorestamento de áreas degradadas”, explicou Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).