MDIC lança consulta pública sobre Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (2/2) uma consulta pública com o objetivo de coletar contribuições para a elaboração da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias. Esse é mais um passo para o compromisso do governo com a melhoria das normas que impactam setor privado, cidadãos e a própria administração pública, buscando o equilíbrio entre o interesse público, e a promoção da inovação, o crescimento econômico e a competitividade.

Como parte desse esforço, o governo já havia reinstaurado, em outubro passado, o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com o objetivo de democratizar e tornar o processo regulatório federal mais responsivo às demandas sociais.

A proposta da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias, agora em consulta pública, busca estabelecer prioridades, coordenar esforços, alocar recursos de forma eficiente e responder proativamente a desafios e oportunidades. O objetivo é criar uma política de estado de longo prazo. A construção da estratégia é liderada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A qualidade regulatória é crucial para garantir a segurança e eficácia de produtos e serviços — desde a saúde até os setores financeiro, ambiental e industrial. Regras bem elaboradas aumentam a capacidade de ação governamental efetiva a custos menores, aperfeiçoam a democracia, além de promover a inovação responsável, atrair investimentos, e contribuir para a equidade social, reduzindo desigualdades e protegendo direitos dos cidadãos.

“Convidamos todos a participar ativamente do processo, contribuindo para que a estratégia esteja alinhada com as necessidades dinâmicas da sociedade e da economia brasileira. A transparência e a democracia desse processo são fundamentais para garantir o sucesso da iniciativa”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

O texto completo da Estratégia está disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: PARTICIPA MAIS BRASIL.

As manifestações deverão ser realizadas no endereço eletrônico indicado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir de hoje.