MGI lança chamamento público para credenciar interessados em doar cadernos técnicos para soluções em BIM

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou chamamento público para credenciamento de pessoas e empresas interessadas em doar serviços de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo a soluções para captura de dados e escaneamento de edificações com modelagem em Building Information Modeling (BIM), para beneficiar órgãos e entidades da Administração Pública. O prazo para submissão de propostas vai até o dia 30 de abril. 

BIM é uma metodologia que utiliza representação digital das características físicas e funcionais de construções, contendo todas as informações necessárias para a execução, implantação, manutenção e gerenciamento de um projeto de forma integrada e organizada. Essas informações envolvem desde o modelo da edificação até detalhes como orçamentos e informações de manutenção, abarcando todo o ciclo de vida do projeto, da concepção à finalização. 

O objetivo da iniciativa é a obtenção, pelo mercado, de especificações técnicas relativas às soluções em BIM atualmente comercializadas. Os produtos do chamamento público serão inseridos nos estudos técnicos preliminares do projeto de solução em BIM a ser realizado pela Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI. 

Com isso, a proposta é modernizar a gestão de ativos da União, considerando os mais de 724 mil imóveis sob a responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que também integra a pasta da Gestão, e a previsão de R$ 90,3 bilhões a serem investidos em obras públicas neste ano.   

O chamamento público está aberto a pessoas físicas e jurídicas de direito privado, conforme estabelecido no edital e no Decreto nº 9764/2019. Para participar, os interessados devem demonstrar capacidade técnica e operacional mínima em áreas como fornecimento de softwares e materiais para modelagem em BIM, captura de dados e escaneamento de edificações, projetização e orçamentação, além de treinamento e implementação de ferramentas.  

 A ação tem respaldo legal nos decretos nº 9.764/2019, nº 10.314/2020 e nº 10.667/2021, além do Decreto nº 10.306/2019, que estabelece o uso obrigatório do BIM em obras e serviços de engenharia da Administração Pública federal. De acordo com o edital, as doações visam ao atendimento do interesse público e buscam, sempre que possível, propiciar a ampliação da relação com startups e o exercício do empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, observados os princípios que regem a Administração Pública.