Governo institui estratégia para promover o empreendedorismo feminino

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta quinta-feira (11/4) institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem, além do Comitê de Empreendedorismo Feminino. A estratégia foi discutida na primeira mesa temática de debates promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2023, com objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres.

O instrumento busca promover a inclusão social e econômica das mulheres, por meio da articulação e da coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal, setor privado e sociedade civil.

A secretária executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, lembrou o início das Mesas de Debates - Mulheres nas Políticas Públicas, sob o tema Empreendedorismo Feminino, em 2023. Na época, as participantes, em sua maioria empreendedoras de diversos setores, contribuíram para a redação da atual Estratégia.

“Muita coisa aconteceu de lá pra cá, entre elas a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que dá ainda mais força à pauta,” destacou a secretária.

“Hoje finalmente foi publicada a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino, dando mais concretude a esse debate e às políticas públicas daqui pra frente,” comemorou Damasceno.

O decreto definiu como diretrizes da Estratégia:

• Previsibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração e na execução de políticas e serviços públicos de apoio ao empreendedorismo feminino;
• Garantia de equidade étnico-racial para as mulheres empreendedoras autodeclaradas pretas ou pardas no acesso a ações de apoio ao empreendedorismo;
• observância às assimetrias entre as mulheres e às interseccionalidades na elaboração, na promoção e na execução de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo feminino; e
• priorização das mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, entre outros.

Os objetivos são:

• fomentar ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de empreendimentos e empresas liderados por mulheres;
• Promover a ampliação da renda, da produtividade e da sustentabilidade dos empreendimentos liderados por mulheres;
• Facilitar o acesso das mulheres a políticas e serviços públicos de empreendedorismo;
• Promover ambiente institucional e normativo favorável ao empreendedorismo feminino; e
• Incentivar a produção de dados e a disseminação de informações sobre o empreendedorismo feminino.

Além disso, o decreto define quatro eixos estruturantes para aplicação da política: acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva; acesso à tecnologia e à inovação; acesso ao crédito; e educação empreendedora.

A Estratégia será implementada pela União, por meio da coordenação e da integração de programas e projetos sob a responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública e do estabelecimento de parcerias com o setor privado e a sociedade civil.

Conheça o processo de criação da Estratégia:

MDIC abre calendário de mesas temáticas para desenvolver políticas públicas em benefício das mulheres

Governo federal prepara nova estratégia nacional de empreendedorismo feminino