Comitê gestor do PRO-REG aprova proposta de Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória

Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-REG) aprovou, nesta segunda-feira (22), proposta de Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.  Este é mais um passo para o compromisso do governo com a melhoria das normas de maneira a destravar investimentos, reduzir custos e promover o crescimento econômico.

A proposta da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória tem como objetivo estabelecer e difundir as boas práticas na área de regulação pelos próximos 10 anos, garantindo a evolução contínua do processo regulatório, de maneira a promover um ambiente de negócios mais seguro, previsível e confiável, e, sobretudo, assegurar os interesses da sociedade. Documento segue agora para a análise jurídica.

A construção da estratégia é liderada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Nosso esforço é no sentido de aprimorar a qualidade das regulações, reduzindo assimetrias entre os agentes reguladores”, afirma a secretária Andrea Macera, da SCPR. “Este governo tem o compromisso com a melhoria das normas que impactam o setor privado, cidadãos e a própria administração pública, buscando o equilíbrio entre o interesse público, a promoção da inovação, o crescimento econômico e a competitividade.”

A qualidade regulatória é crucial para garantir a segurança e eficácia de produtos e serviços — desde a saúde até os setores financeiro, ambiental e industrial. Regras bem elaboradas aumentam a capacidade de ação governamental efetiva a custos menores, aperfeiçoam a democracia, além de promover a inovação responsável, atrair investimentos, e contribuir para a equidade social, reduzindo desigualdades e protegendo direitos dos cidadãos.

A estratégia contempla as contribuições recebidas ao longo das diversas etapas de sua elaboração e os insumos colhidos em consulta pública realizada entre fevereiro e março deste ano, e que contou com 148 contribuições do setor público, iniciativa privada, terceiro setor e pessoas físicas.

Participam do comitê gestor do PRO-REG, além do MDIC, representantes da Casa Civil, dos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Planejamento e Orçamento, da Fazenda, da Advocacia Geral da União e da Controladoria Geral da União.