MDIC lança três consultas públicas sobre Processos Produtivos Básicos

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (18/9) três consultas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC), sobre Processos Produtivos Básicos (PPB) relativos a aparelhos de ar condicionado tipo split, a radares de velocidade e a dispositivos usados em controle de estoque de mercadorias e em praças de pedágio.

A consulta 16/2023 refere-se à fixação de PPB para “motor elétrico síncrono sem escova, com rotor de imãs permanentes, com ou sem placa de controle eletrônico”. Esse motor aumenta a eficiência energética em aparelhos de ar condicionado tipo split.

As demais consultas (17/2023 e 18/2023) referem-se a radares de velocidade instalados em estradas e vias urbanas, usando tecnologia de sensores Doppler; e a aprimoramentos em dispositivos de identificação por radiofrequência usados no controle de estoque de mercadoria e em pedágios e estacionamentos.

As contribuições para as três consultas devem ser encaminhadas em no máximo 15 dias, a contar da data de publicação no DOU, para os seguintes e-mails: cgel.ppb@economia.gov.br, cgct.ppb@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

PPB

O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido na Lei 8.387/91 como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". 

O PPB é utilizado como parâmetro para concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.

O investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é também uma das contrapartidas para a obtenção do benefício, em relação aos bens de informática.