MDIC e Ministério da Justiça estudam facilitar visto para investidores na economia verde

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aprovou a criação de câmara especializada para estudar a proposta de facilitação de visto e de autorização de residência a estrangeiros que desejem investir em setores de economia verde no Brasil. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (31/08).

Com essa ação, o CNIg busca atrair novos investidores relacionados a projetos qualificados, gerar emprego e renda, ter acesso a novas tecnologias e consolidar a cultura do desenvolvimento sustentável, com impactos positivos para a sociedade. Os integrantes da câmara são: MJSP, MDIC, Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O CNIg é o colegiado responsável por formular a política nacional de imigração laboral. É composto por 15 órgãos, com representantes do governo e de setores patronais e sindicais.  Formada por cinco integrantes, a câmara especializada tem a atribuição de realizar os estudos e apresentar a proposta de resolução temática, encarregada dos estudos e da apresentação de proposta de resolução temática.

“Essa iniciativa reflete abertura do Conselho para o debate mais amplo sobre a política migratória brasileira em sintonia com a agenda internacional e ambiental do Brasil”, afirma o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, presidente do CNIg. “Hoje é inconcebível pensar no desenvolvimento econômico sem a agenda verde e sustentável e é essa agenda que queremos incentivar e promover dentro de um Brasil mais verde, mais sustentável e equilibrado”, acrescenta.

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, avalia que o visto migratório verde fortalece a cooperação global na busca por soluções ambientais. “O visto migratório é crucial para atrair talentos internacionais especializados em sustentabilidade e em tecnologias verdes, promovendo inovação e crescimento econômico sustentável”, diz Rollemberg. “Além disso, ele fortalece a cooperação global na busca por soluções ambientais, impulsionando a transição para uma economia mais verde e resiliente”, complementa.

Dados  

Em 2018, por meio da Resolução Normativa nº 36, o CNIg facilitou a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil. O impacto econômico é percebido pelos montantes investidos: R$11,3 milhões em 2019, R$ 27,9 milhões em 2020; R$ 78,4 milhões em 2021 e R$ 79,5 milhões em 2022. Destaca-se ainda que o Estado do Rio de Janeiro foi a Unidade da Federação que mais recebeu investimentos ao longo do período. França e Alemanha são os principais países de origem dos investimentos.

De acordo com dados trazidos em relatório da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ligada ao MDIC, o Brasil classificou-se como terceiro maior destino de investidores estrangeiros em 2022 no ranking da OCDE, arrecadando cerca de US$85 bilhões. O mesmo documento mostra que o Brasil disputa recursos diretamente com o México no que tange a investimentos qualificados, sendo os dois países as primeiras opções de investidores na região.