MDIC leva à Europa preocupações de exportadores brasileiros com lei antidesmatamento

O acordo Mercosul-UE e a nova legislação europeia antidesmatamento são os temas de reuniões que ocorrem em Bruxelas nesta quarta (25/10) e quinta-feira (26/10), com a participação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e de autoridades do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Oficialmente chamada de “Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)”, a lei entrou em vigor em 29 de junho deste ano e sua aplicação efetiva ocorrerá a partir de dezembro de 2024. Pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Para tanto, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.

A medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.

“Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, lembra Tatiana.

Nos últimos meses, o MDIC manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada. Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, o que será objeto das conversas em Bruxelas.

“Estamos atuando na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros”, destaca Tatiana. “Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”.

A agenda em Bruxelas inclui reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura. “Neste momento, queremos entender como pretendem aplicar a medida, já que muitos pontos importantes seguem em aberto”, comenta Tatiana. “Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, argumenta a secretária.

A missão ocorre em um momento de negociações intensas a respeito da conclusão do Acordo Mercosul-UE. “Estamos agindo nas duas frentes. O impacto do Regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”. Nesse sentido, a agenda da comitiva brasileira também prevê conversas com autoridades europeias e do Mercosul para debater o acordo entre os dois blocos.