Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual ganha novos integrantes

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) mudou de conformação. O decreto presidencial nº 11.727, de 5 de outubro de 2023, incluiu três novos integrantes no colegiado: Ministério da Fazenda, Ministério da Defesa e Ministério da Educação.

Criado em 2019, o GIPI tem a atribuição de coordenar a atuação do governo federal no tema da propriedade Intelectual. O principal foco do colegiado é a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que prevê metas, objetivos e diretrizes vigentes até 2030, executada por meio de Planos de Ação bienais aprovados pelo GIPI.

Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o GIPI atua para tornar o sistema de propriedade intelectual mais conhecido e utilizado pela sociedade, uma forma de fomentar e atrair investimentos em inovação e tornar a economia mais competitiva.

Com a inclusão dos novos integrantes, o GIPI será composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Relações Exteriores, e Ministério da Saúde.