Decreto cria primeira ZPE privada do país em Aracruz (ES)

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no município de Aracruz, no Espírito Santo. Com área total de 50,2 hectares, essa é a primeira ZPE privada do país.

A empresa administradora da ZPE deve ser aberta em até 90 dias, com o decreto de criação da ZPE. Ela será responsável por implantar e administrar a área de livre comércio. Para entrar em funcionamento, a ZPE de Aracruz ainda precisará passar pelo alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

Em julho, quando assinou a resolução do CZPE que recomendou a criação da ZPE de Aracruz, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da primeira ZPE privada do Brasil.

“A ZPE vai atrair investimento, gerar empregos, ajudar o Brasil. Você vai ter um grande local para instalação de empresas, para poder agregar valor e exportar produtos”, afirmou Alckmin. Está sob análise da equipe técnica do Conselho Nacional das ZPE dois projetos industriais para serem instalados em Aracruz: beneficiamento de rochas ornamentais e de veículos automotores.

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais. A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição e importação de insumos e matérias primas.