MDIC apresenta guia e curso para desburocratizar legislações e alvarás de construção civil durante a Marcha dos Prefeitos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentará, durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março em Brasília,  duas iniciativas que contribuem para modernizar as legislações urbanísticas municipais e simplificar o processo de concessão de alvarás para construção, reduzindo a burocracia no licenciamento das obras.

Trata-se de duas medidas do projeto Construa Brasil: a apresentação de guias orientativos de boas práticas para códigos de obras e edificações e também para obtenção de alvarás de construção e os cursos EAD para harmonização dos códigos de obra e simplificação do processo de alvará. O projeto Construa Brasil, do Governo Federal, busca regionalizar políticas e disseminar informações para melhorar o ambiente de negócios no país e aumentar a produtividade dos setores.

Os guias orientativos, que já estão em sua segunda edição, foram produzidos com o objetivo de modernizar as legislações urbanísticas e melhorar o processo de concessão de alvará para construção, reduzindo a burocracia no licenciamento e obtenção de alvarás de construção. O Guia de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações apresenta as boas práticas adotadas por municípios que modernizaram suas legislações urbanísticas, com orientações para a elaboração de regulamentos para edificações com linguagem clara e simplificada. Já o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção traz sugestões para eliminar o excesso de burocracia nos processos de licenciamento de obras, com sugestões de ações de racionalização, integração e automatização de dados e procedimentos.

Já os cursos em EAD contribuem para capacitar as equipes municipais e servirão de suporte na implementação das mudanças de legislação pretendidas. O primeiro módulo deve estar disponível em abril.

O projeto Construa Brasil busca alcançar e disseminar esses produtos ao maior número possível de gestores e servidores públicos municipais, vereadores, representantes das câmaras municipais, arquitetos e urbanistas, engenheiros, técnicos de edificações, construtoras e incorporadoras, estudantes, docentes, pesquisadores, institutos de tecnologia, startups e demais representantes do setor. A intenção é estabelecer um esforço conjunto de todos os agentes, das esferas pública e privada, para a melhoria do ambiente de negócios.

O projeto é resultado do Termo de Colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti). Todas as suas iniciativas visam a desburocratização, digitalização e industrialização do setor da construção civil, contribuindo para a retomada da economia brasileira.

Para mais informações sobre o projeto acesse o site do Construa Brasil.