Termina nesta quinta (4) prazo de inscrição para audiência que vai revisar norma sobre arquivamento de empresas

Termina às 18h desta quinta-feira (4/5) o prazo de inscrição para participação da audiência pública promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que vai recolher subsídios para atualizar a Instrução Normativa 81/2020, na parte que trata do arquivamento de atos de constituição, alteração e extinção de empresas.

Empresários, contadores, advogados e a demais interessados podem se inscrever no formulário disponibilizado no portal do DREI. No ato da inscrição, a pessoa deverá indicar se pretende se manifestar durante o encontro, com um resumo do tema a ser abordado.

A audiência está marcada para 17 de maio, das 9h às 17h, em formato híbrido – presencial e online. Presencialmente, ocorrerá no auditório do MDIC, com capacidade para 50 pessoas. Quem optar pela participação remota, receberá o link do evento no endereço eletrônico informado no formulário de inscrição.

O objetivo é ouvir a sociedade sobre os entraves burocráticos relativos aos processos de arquivamento nas juntas comerciais estaduais. A coordenação do evento é do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O DREI pretende reservar a parte da manhã para intervenções de quem se inscreveu previamente para falar. À tarde, todos poderão participar da discussão.

Depois de recolher e processar as sugestões, o DREI consolidará a proposta de mudanças na IN. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no começo do segundo semestre.

O auditório do MDIC fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, térreo.