Ministério consulta a sociedade para aprimorar Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) está buscando sugestões da sociedade civil para ajudar a elaborar o "Plano de Ação do biênio 2023-2025" da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Qualquer cidadão, empresa ou associação pode participar até o dia 30 de maio, preenchendo um formulário online.

As sugestões recolhidas terão caráter consultivo e serão consideradas nas decisões do governo. A ENPI tem um horizonte de dez anos e está em sua segunda fase. A cada dois anos, o GIPI elabora um Plano de Ação para selecionar as medidas que serão priorizadas entre as 210 ações previstas no Decreto nº 10.886, de 2021.  O objetivo é manter um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento para a maior competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

No primeiro biênio, uma das sugestões de iniciativa implementada foi o Prêmio PI (Propriedade Intelectual) nas Escolas, voltado para a inserção do tema no ensino público e privado da educação básica, com premiação para as escolas com os melhores projetos didáticos relacionados a PI e inovação. Essa experiência está relatada aqui e será repetida nos próximos dois anos.

GIPI

O GIPI é formado por 11 ministérios e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O grupo SUGERE a quem quiser participar da tomada de subsídios, iniciar pela leitura do Decreto nº 10.886 de 2021 e do anexo da Resolução GIPI n. 2 de 2021, que possui uma tabela com as 49 ações previstas nesse ato para os dois primeiros anos de implementação da ENPI.

Com base nas sugestões recebidas, o GIPI irá definir um novo conjunto de ações prioritárias da ENPI para os próximos dois anos, com entregas concretas a serem implementadas de agosto de 2023 a julho de 2025. As informações fornecidas serão utilizadas apenas pelos representantes da Secretaria Executiva do GIPI para elaboração do Plano de Ação, respeitados os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para saber mais sobre a ENPI e participar da consulta, acesse a página sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual no Portal da Propriedade Intelectual ou envie suas dúvidas para o e-mail gipi@economia.gov.br.