MDIC divulga resultado da avaliação dos Selos de Boas Práticas Regulatórias

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta segunda-feira (12/6) o resultado da avaliação dos atos normativos inscritos para obtenção do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Instituído pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), o selo tem o objetivo de reconhecer, dar visibilidade e disseminar práticas normativas construídas com base em referências de qualidade.

No total, a secretaria avaliou 34 atos normativos submetidos a apreciação do ministério por 13 instituições, sendo oito federais, quatro estaduais ou distritais, e uma intermunicipal. A análise levou em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social, e convergência regulatória, estabelecidos pela Portaria nº 69, de 3 de abril de 2023.

O prazo para submissão dos atos ficou aberto entre 10 de abril e 12 de maio de 2023.  Ao final da avaliação, o MDIC concedeu 18 selos padrão ouro, 11 padrão prata e 5 padrão bronze. A lista completa dos atos normativos avaliados pode ser encontrada neste link.

Em breve, novo período de submissão será aberto, momento em que os órgãos reguladores terão nova oportunidade de participar dessa importante iniciativa voltada a dar visibilidade e reconhecimento às regulações feitas seguindo as boas práticas.