GIPI vai realizar consulta pública para alterar a Lei de Propriedade Industrial

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou nesta quarta-feira (28/06) a realização de uma consulta pública para propor mudanças na Lei da Propriedade Industrial (LPI). A decisão foi tomada durante a segunda Reunião Ordinária do GIPI em 2023. Ainda não há previsão de data para o início da consulta.

O GIPI é integrado por 11 ministérios e presidido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Criado em 2019, o grupo tem a atribuição de coordenar a atuação do governo federal no tema de propriedade intelectual e na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A partir da consulta pública, o GIPI apresenta à sociedade propostas para atualizar regras relativas ao registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), e convida todos a contribuir. Com as manifestações recebidas, a consulta ajudará na busca de soluções, por exemplo, para as questões de marcas registradas e não utilizadas, o que impede o uso por outros interessados. Algumas das medidas pretendem evitar que titulares do direito sobre determinada marca, que não as utilizem no mercado, bloqueiem a possibilidade de que outros possam adotar marcas similares.

Muitos dos problemas identificados pelo grupo impactam, por exemplo, comerciantes ou empresas que queiram lançar um produto, mas não podem fazê-lo por já existirem marcas parecidas registradas no INPI, sem que estejam no mercado.

Iniciados em 2022, os trabalhos de avaliação do arcabouço normativo de propriedade intelectual foram divididos em temas e discutidos em 13 Diálogos Técnicos específicos. Participaram do processo 28 entidades da sociedade civil e 8 órgãos de governo.

“O mais importante dessa reunião do GIPI está no fato de termos conseguido sistematizar as propostas que surgiram nos Diálogos Técnicos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera. “O grupo tem conseguido unir pessoas, fazer parcerias, discutir novos marcos legais e propor ações que usem a propriedade intelectual como uma ferramenta de crescimento e desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

O trabalho do GIPI na coordenação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), segundo a secretária, está em alinhamento com os pilares estratégicos de atuação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).