Regras tributárias lideram problemas do Custo Brasil identificados em consulta do MDIC

Entre os aspectos que impactam o Custo Brasil, a questão tributária é a que mais desperta preocupações das instituições que participaram da Consulta Pública sobre o tema realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Do total de sugestões enviadas à pasta, 18,8% tratam da complexa estrutura de tributos no país – e que começa a ser simplificada agora com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Nesse tema, os participantes fizeram referências específicas à cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva, à complexidade da legislação tributária, e às obrigações acessórias – por exemplo, problemas relacionados à emissão de notas fiscais e às demonstrações contábeis.

O setor de energia aparece em segundo lugar na consulta, com 16,6% das contribuições, seguido por transporte e logística (14,3%), comércio exterior (10,6%), financiamento e garantias (7,6%), legislação trabalhista (7,3%), meio ambiente (5,3%), telecomunicações (3,6%), saúde e vigilância sanitária (3,5%), inovação (2,9%), Justiça e segurança pública (2,7%), regulação da qualidade (1;1%), propriedade intelectual (0,6%), comércio (0,6%), saneamento básico (0.6%), abertura de empresas (0,5%, e compras públicas (0,4%).

Sob responsabilidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, a consulta teve o objetivo de identificar ineficiências regulatórias que impactam no Custo Brasil. Os dados serão usados na formulação Estratégia de Redução do Custo Brasil, prevista para ser implementada nos próximos dez anos.

A indústria foi o setor que enviou mais contribuições, com 42,4% do total, seguida pela área de energia, responsável por 20% das sugestões, sendo 10,6% relativas a gás natural e petróleo, e 9,4% do setor elétrico. Na sequência, aparecem transportes (8,2%), telecomunicações (7,1%), tecnologia de informação (5,9%), setor financeiro (5,9%), saúde (3,5%), agropecuária (2,4%), serviços profissionais (2,4%), comércio (1,2%) e saneamento básico (1,2%).

Aberta entre 4 de abril e 15 de junho, a consulta recebeu contribuições de 101 instituições. No total, foram apresentadas 1.122 sugestões de confederações, federações, associações, empresas, organizações da sociedade civil, câmaras de comércio e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

As contribuições são referentes a melhorias regulatórias propostas para remover ou revisar normas que impõem barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal. Têm o objetivo de eliminar custos excessivos que comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

As sugestões tratam de mudanças em leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias e normas baixadas pelas agências reguladoras. A formulação da estratégia nacional começou com o diagnóstico feito pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, apresentado no dia 17 de maio.