Países das Américas avançam no trabalho sobre boas práticas regulatórias

Para comemorar um ano de implementação da Declaração de Boas Práticas Regulatórias (BPR), anunciada durante a Cúpula das Américas em junho de 2022, representantes de 13 países realizaram reunião virtual para compartilhamento de iniciativas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. Participaram Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai, Estados Unidos e Uruguai.

A representante do Brasil foi Andrea Macera, secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em sua exposição, Macera apresentou a estrutura da secretaria que comanda e elencou as iniciativas do governo na implementação de medidas relacionadas às BPR.

“A adoção de boas práticas regulatórias com vistas a maior previsibilidade, segurança jurídica, legitimidade e eficiência requer tanto uma mudança de métodos e de cultura quanto uma reforma organizacional e do arcabouço legal”, afirmou a secretária.

Entre os exemplos brasileiros, Macera citou a plataforma Fala BR, que permite ao cidadão reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações ao Poder Executivo federal. O objetivo da iniciativa é permitir que a pessoa possa encontrar em um único local, todas as formas de interação com o governo federal.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também participou do encontro, destacando os estímulos para intercâmbio entre os países e esforços para implementar das disposições da BPR.

Os participantes discutiram ainda oportunidades futuras para maior engajamento nas boas práticas regionais e na Organização Mundial do Comércio (OMC). 

O próximo encontro será realizado em 2024 para continuar o compartilhamento de experiências e avanços em boas práticas de governança.

Acesse aqui o texto completo da Declaração.