MDIC e Fundação Universitas assinam contrato de gestão do CBA nesta terça-feira (25)

O contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) será assinado nesta terça-feira (25/7), em Manaus (AM), pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo diretor executivo da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), Elias Moraes de Araújo. O documento terá prazo de vigência de quatro anos, e poderá ser renovado a critério do ministério, definido como autoridade supervisora do acordo firmado entre o governo federal e a fundação.

A assinatura do contrato marca o início de uma nova fase do CBA, antes ligado à Zona Franca de Manaus e, agora, redesenhado para adquirir personalidade jurídica própria. Com a mudança, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o centro poderá captar recursos privados para alavancar negócios viabilizados com produtos elaborados a partir de recursos naturais da Amazônia.

Instalado em um complexo com área construída de 12 mil metros quadrados, o CBA tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável da região amazônica através do estímulo à inovação, ao empreendedorismo e à geração de negócios sustentáveis baseados nos recursos naturais da Amazônia. No entanto, sem personalidade jurídica própria, vinha atuando aquém de suas capacidades.

O CBA foi fundado em 2002 e começou as atividades em 2003 com o nome de Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), ligado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A alteração da denominação, com foco em negócios, foi feita junto com a qualificação da FUEA, pelo Decreto nº 11.516.

Empossado no dia 7 de julho de 2023, o Conselho de Administração do CBA é presidido pelo secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg. “O CBA tem uma estrutura robusta e um potencial enorme. Seu desafio é trabalhar em rede com outras instituições da Amazônia para transformar conhecimentos em produtos e negócios de impacto social e econômico”, afirma Rollemberg.

Entre as instituições com potencial para participar dos projetos, segundo o presidente do Conselho de Administração do CBA, estão o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Museu Paraense Emílio Goeldi, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades federais e estaduais, institutos de educação, institutos privados de ciência e tecnologia e empresas interessadas em atuar na região.

Metas para a fundação — Pelo contrato, a FUEA terá metas a cumprir nos próximos quatro anos. Um anexo do documento fixa indicadores a serem alcançados até 2027: captação de R$ 120 milhões de recursos privados; geração de R$ 6 milhões de receitas com comercialização de produtos, processos e serviços; aplicação de um percentual mínimo de recursos em atividades, processos e projetos finalísticos, em índices crescentes até atingir 40% no último ano.

Como fonte de recursos, a FUEA também terá repasses anuais de R$ 11.993.093,95 do MDIC, previstos no contrato.

As metas para a FUEA incluem números de projetos desenvolvidos (começa com 5 em 2024 e chega a 30 em 2027); quantidade de usuários líderes de pesquisas em laboratórios (sobe de 45 em 2024 até 60 em 2027); número de registros de ativos de patentes (de 2 em 2024 até 10 em 2027).

Diversidade biológica — Os esforços do Brasil para a implementar uma agenda de economia verde estão alinhados com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, e aprovada pelo Brasil com o Decreto Legislativo nº 2, de 1994. Em 1998, Decreto Federal nº 2.519 ratificou o documento. Até maio de 2023, 168 países haviam assinado a convenção.

FUEA -  A Fundação Universitas  lidera um grupo de instituições escolhidas por meio de um processo de seleção implementado em 2022 pelo governo federal. Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.516, ato que qualificou a fundação como organização social encarregada de gerir o CBA. As instituições que vão apoiar a FUEA são o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT), e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Criada em 2016 por iniciativa da UEA, a FUEA se dedica a atividades de ensino, pesquisa, tecnologia, ciências, extensão universitária e prestação de serviços. Sem fins lucrativos, atua com foco na Amazônia, integrada com instituições públicas e privadas.