Investe Mais Brasil vai facilitar atração e manutenção de investimentos estrangeiros no país

Foi aprovado nesta quarta-feira (5/7) o Programa Investe Mais Brasil para os próximos dois anos. A aprovação aconteceu no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv), colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e formado por representantes de diversos órgãos do governo, cujo compromisso é melhorar o ambiente de investimentos, impulsionar o crescimento do Brasil e fortalecer as relações internacionais.

De acordo com Marcela Carvalho, secretária-executiva da Camex, que coordenou a reunião, a função Investe mais Brasil é pavimentar e tornar mais bem-sinalizados os caminhos que facilitam a atração de investimentos estrangeiros.

“Vamos tratar das mais diversas questões que impactam a atração de investimentos. O plano de trabalho organiza as atividades que serão realizadas para tornar esse caminho mais ágil, seguro e rápido em benefício do crescimento e da manutenção do emprego e da renda e do bem-estar da nossa população”, declarou.

Fazem parte do Coninv os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que coordena o comitê; das Relações Exteriores; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura e Pecuária; de Minas e Energia; e da Defesa, além da Casa Civil da Presidência da República e da Receita Federal.

O novo programa de trabalho é fruto de um diagnóstico elaborado pela Secretaria Executiva da Camex, em que foram identificadas oportunidades de melhoria no ambiente para atração de investimentos em setores estratégicos, assim como no aperfeiçoamento da coordenação das políticas públicas com impactos na agenda de investimentos estrangeiros diretos (IED).

Pilares
O Investe Mais Brasil foi construído sobre os pilares:

1) Sustentabilidade e Responsabilidade : serão elaboradas e implementadas políticas públicas, diretrizes e ações para atração de mais investimentos estrangeiros qualificados, responsáveis e sustentáveis;

2) Facilitação de Investimentos: será aperfeiçoado o diálogo entre o governo e o investidor, assim como implementadas iniciativas que tornem o ambiente de investimentos mais atrativo, com maior transparência e previsibilidade;

3) Melhoria Regulatória : serão incentivadas ações que apoiem e fomentem a sinergia entre as ações em torno de projetos de normas de interesse dos órgãos, assim como os esforços do Governo Federal para a construção de uma agenda regulatória para melhoria do ambiente de investimentos, fundada nos princípios da transparência e da segurança jurídica.

Objetivos
O Investe Mais Brasil vai auxiliar o investidor em seus projetos, de diversas formas: facilitando a comunicação com o governo; aperfeiçoando e simplificando normas e regulamentos; buscando formas de financiar mais investimentos em energias limpas e renováveis; e cooperando com bancos internacionais em projetos de investimentos.

Como consequência dessas ações, espera-se que haja um aperfeiçoamento do diálogo entre os diversos atores governamentais e privados.

Caberá à Secretaria Executiva da Camex coordenar, monitorar e avaliar a implementação das ações decorrentes Investe Mais Brasil, assim como cumprir as diretrizes e estratégias estabelecidas pelos membros do colegiado.

Ombudsman de investimentos diretos (OID)
Uma das principais ferramentas do programa é Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O mecanismo garante o suporte necessário aos investidores estrangeiros, recebe consultas e questionamentos, recomenda soluções e propõe melhorias na legislação para aperfeiçoar o ambiente de negócios. Tudo centralizado em um só lugar.

O suporte é exercido pela Secretaria Executiva da Camex e responde a demandas tributárias, trabalhistas, sobre procedimentos administrativos e de legislação ou qualquer outro aspecto relacionado a investimentos estrangeiros.

Todos os casos tratados pelo Ombudsman estão sob sigilo empresarial. Mais de 30 atendimentos foram feitos de abril de 2019 a dezembro de 2022. Entre os países que já usaram o serviço estão Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Índia, Alemanha, Dinamarca e China.

O processo é feito com o preenchimento de formulário disponível no portal, que gera um número de protocolo para acompanhar de perto a solicitação. Para explorar a plataforma interativa, basta acessar aqui .