Eliminação de barreira para acesso de produtos brasileiros ao mercado peruano de alimentos e bebidas para o público infantil

O governo peruano atendeu à solicitação brasileira apresentada no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que seja permitido o uso de adesivos para inserção de advertências nos rótulos de alimentos e bebidas dirigidas ao público infantil, em conformidade com as normas internacionais sobre o tema.

O sucesso nas negociações foi resultado do esforço conjunto de diferentes órgãos do governo brasileiro, incluindo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O esforço teve o objetivo de evitar a criação de barreira aos produtos brasileiros nesse setor, já que a norma peruana original implicaria custos mais altos para os exportadores brasileiros, dada a necessidade de adaptar os rótulos dos produtos apenas para aquele mercado.

Exportações brasileiras da ordem de US$ 34 milhões por ano poderiam ser afetadas pela norma. O tema foi reportado pelo setor produtivo no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM BARREIRAS).

A mitigação dos efeitos da medida sobre as exportações brasileiras demonstra a importância da atuação governamental coordenada para a superação de barreiras ao comércio exterior do país.