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PLANO PLURIANUAL
Cidadãos têm até domingo para votar na ‘neoindustrialização’ no PPA Participativo
Ainda dá tempo de votar no programa de neoindustrialização, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no PPA Participativo 2024-2027 (Plano Plurianual), do governo federal. O prazo para a participação social na construção das prioridades do governo federal para os próximos anos foi prorrogado e se encerra no próximo domingo (16/7), às 22h. A neoindustrialização vai ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade do setor produtivo brasileiro, o que vai impactar diretamente o desenvolvimento social e econômico do país.
Nesta sexta-feira (14/7), durante a última plenária de elaboração participativa do PPA, em São Paulo (SP), da qual participaram 10 ministros, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância de se discutir o orçamento público para definir o que será feito para atender a população. “Quando nós sonhamos juntos, é o início de uma nova realidade. Aqui, está sendo decidido o futuro do Brasil. É o PPA de 2024-2027. O dinheiro nunca vai dar para tudo. Então, governar é escolher. Escolher a moradia, o teto, o emprego, a saúde, a educação, o alimento, o combate à fome”, explicou Alckmin.
Ele listou algumas escolhas feitas pelo governo federal nos primeiros seis meses do ano para melhorar a vida dos brasileiros. “O orçamento saiu de R$ 70 milhões para R$ 10 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. A saúde, para o Farmácia Popular, para o Mais Médicos, para reduzir filas, para fazer as cirurgias, teve mais R$ 22 bilhões no orçamento. O Bolsa Família, para ter mais R$ 150 para as crianças de 0 a 6 anos, mais R$ 50 para os jovens até 17 anos, foi possível porque o orçamento priorizou”, enfatizou. “Vamos trabalhar com muito afinco, com muito carinho, em benefício da nossa população”, concluiu o ministro.
Participaram da plenária os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, responsáveis pelo PPA. Também estiveram no evento as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Esportes, Ana Moser, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeira, de Portos e Aeroportos, Márcio França, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais.
Como votar no PPA Participativo
Para votar, basta acessar a plataforma digital Brasil Participativo por meio do cadastro no Gov.br. Lá o cidadão pode priorizar até três programas de governo que julgar mais importantes.
Na plataforma, estão listados os 90 programas do governo federal, dos quais 28 são prioritários. O programa neoindustrialização é um deles. No mesmo link a sociedade civil pode propor até três sugestões de políticas públicas para o governo federal.
As cinco propostas mais votadas pela população serão debatidas durante o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto. Já as propostas e programas priorizados com maior engajamento serão analisados pelos órgãos responsáveis para, em seguida, virar um Projeto de Lei (PL), que será encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023. Após a aprovação do Legislativo, o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Foto: Cadu Gomes/VPR