MDIC desburocratiza emissão de Certificados de Origem para exportações de carne de frango

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está trabalhando para desburocratizar procedimentos de comércio exterior. Uma das medidas nesse sentido começa a valer a partir do dia 1º de março, em que os exportadores de carne de frango passarão a ter custo zero para a emissão de Certificados de Origem para os mercados da União Europeia e do Reino Unido. Além disso, o processo ganhará muito mais agilidade, já que será totalmente digitalizado, fazendo com que o exportador não precise enviar o documento físico ao exterior.

Publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, por meio das Portarias SECEX nº 235 e 236, a medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (15), em Brasília.

“Esse avanço representa ganho de tempo para o produtor do setor, desburocratiza, tira papel e reduz custo. Estamos fazendo, no MDIC, um programa de desburocratização, que consiste em avançar em todas as medidas que resultem em ganho de tempo, com automatização de processos e redução de despesas. Queremos facilitar a vida e aumentar a competitividade do empreendedor brasileiro”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Os Certificados de Origem são necessários para o ingresso de produtos nos mercados da União Europeia e do Reino Unido, com descontos nas tarifas de importação cobradas por aqueles destinos. Com a nova medida, esses documentos serão emitidos digitalmente e, portanto, com muito mais agilidade. Os empreendedores poderão emiti-lo diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, que ainda conta com assinatura eletrônica e mecanismo de verificação de autenticidade.

Até a publicação das Portarias SECEX nº 235 e 236, o documento era emitido pelo Banco do Brasil a um custo de R$ 166 para as empresas exportadoras. Além disso, precisava ser impresso em papel e enviado fisicamente ao exterior para apresentação às autoridades aduaneiras dos países de destino das exportações. Ou seja, o processo era moroso.

Para a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a implementação do Certificado de Origem em formato digital representa uma importante iniciativa que chega para facilitar o comércio. “Ao tornar o processo mais barato, ágil e confiável, o Certificado de Origem digital trará maior competitividade às vendas brasileiras de carne de frango beneficiadas por cotas para a União Europeia e o Reino Unido”. Em 2022, essas vendas totalizaram quase US$ 694 milhões com custo direto para os exportadores nacionais na ordem de R$ 2,4 milhões devido ao pagamento da tarifa, que, a partir de março, será eliminada.