Recomposição tarifária estimula produção nacional de painéis solares e aerogeradores

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta terça-feira (12/12) duas alterações tarifárias que irão beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores – indústrias fundamentais para produção de energias renováveis e para o projeto de neoindustrialização do país em bases inovadoras e sustentáveis.

No caso da energia solar, decidiu-se pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

“A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin. “Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o Gecex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Atualmente, o Brasil possui capacidade instalada de 10,3 GW de energia solar, e 99% de todos os módulos usados são importados da China. Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões.

O retorno da tarifa à TEC, na avaliação do secretário-executivo Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex, tem potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade.

Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país, entre 2023 e 2026. Segundo cálculos do setor, cada incremento de 9,4 GW levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtivo, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.  

Aerogeradores

Na reunião desta terça-feira o Gecex também deliberou acerca das tarifas de importação para aerogeradores – equipamentos responsáveis pela produção de energia eólica. Neste caso, o colegiado aumentou o limite de potência para isenção tarifária.

Até aqui, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação. Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos.

Assim, o colegiado elevou o limite. Agora, somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano.

A partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação – e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.

Máquinas de café

Por último, o Gecex também deliberou sobre o fim das isenções para importação de máquinas de café expresso. Porém, como nos casos anteriores, estabeleceu um cronograma com cotas para adaptação do mercado.

Dessa maneira, a compra de máquinas no exterior permanecerá totalmente isenta até março de 2024. Entre de abril e agosto, ela poderá ser feita, mas somente até a cota de 600 mil unidades. A partir de setembro de 2024, a isenção acaba e as importações voltam a recolher 16% de imposto de importação.