Países amazônicos querem uniformizar regras para uso de recursos naturais

A Cúpula da Amazônia criou um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de uniformizar os procedimentos relativos ao uso comercial sustentável, pelos países da região, do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais. Aprovada pelos países da OTCA, a criação do Grupo de Trabalho atendeu a uma sugestão feita pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conforme ofício enviado à organização da cúpula. A compatibilização das normas deve abranger pesquisas, desenvolvimento e inovação dos produtos levados para o mercado.

A criação do GT está prevista na Declaração Presidencial por ocasião da Cúpula da Amazônia, aprovada e divulgada nesta terça-feira (8/8) pelos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O objetivo do colegiado é estabelecer parâmetros que reduzam diferenças nas regras e conceitos relacionados às regras de uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais a ele associados.

Segundo o texto, o grupo terá a responsabilidade de fazer a “harmonização dos Sistemas Nacionais de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS)”. A compatibilização das normas segue os princípios do Protocolo de Nagoya, acordo internacional que regulamenta o acesso para desenvolvimento tecnológico a partir do uso de recursos Genéticos, bem como a repartição justa dos benefícios econômicos.

De acordo com o documento, o Brasil é o único país que implementou na totalidade um sistema nacional de acesso e repartição de benefícios segundo o protocolo de Nagoya: “O modelo brasileiro, além de ser hoje uma referência internacional, é reconhecido por promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico industrial de setores chave para o desenvolvimento da bioindústria nacional”, diz o ofício. Entre os setores produtivos que podem ser beneficiados estão biocombustíveis avançados, bioplásticos, biopolímeros, cosméticos, fármacos, fitoterápicos, alimentos e bebidas, entre outros intensivos em bioinovação.

“O GT terá papel importante na construção de um ambiente de negócios mais claro, simplificado e eficiente na Amazônia”, afirma o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg. “A harmonização dos sistemas nacionais tornará possível a integração das cadeias de inovação dos países amazônicos”, acrescentou.

Na opinião de Rollemberg, o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países amazônicos, a partir do uso sustentável e inteligentemente regulado das riquezas da nossa biodiversidade, é o melhor caminho para garantir renda para os 50 milhões de brasileiros e cidadãos da região. Ao mesmo tempo, destaca o secretário, o Brasil cumprirá os compromissos ambientais internacionais anteriormente assumidos.