MDIC anuncia consulta pública para reduzir ineficiências regulatórias e combater o Custo Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nesta terça-feira (4/4), no Diário Oficial da União (DOU), a abertura de uma consulta pública para identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Os insumos servirão de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.

O Custo Brasil é a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em estudo realizado pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, esse Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do PIB brasileiro.

De acordo com a secretária de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, Andrea Macera, responsável pela iniciativa, o plano busca reverter essa distorção. “A economia brasileira apresenta graves ineficiências regulatórias, que acarretam um custo de produção e negócios muito acima do observado em economias concorrentes”, afirma a secretária.  A última edição do indicador Product Market Regulation (PMR), da OCDE, em 2018, colocou o Brasil na 47ª posição dentre 49 economias, refletindo a baixa qualidade regulatória e a falta de competitividade das empresas domésticas.

A consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.

“Convocamos a sociedade a participar ativamente da consulta pública, com sugestões para melhorias regulatórias que possam contribuir para o crescimento da produtividade da economia brasileira”, chama a secretária. O MDIC espera a participação de diferentes segmentos da sociedade civil, do setor produtivo e de todos os órgãos e entidades das três esferas de governo.

As contribuições devem ser enviadas até o dia 18 de maio deste ano.

Para acessar a consulta pública, clique aqui.