Dia Mundial de Propriedade Intelectual debate maior participação feminina na área

A proteção legal às criações da mente humana – invenções, marcas, desenhos, livros, músicas, obras de arte, textos, projetos arquitetônicos, programas de computador – ganha destaque nesta quarta-feira (26/4), Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Neste ano, a data debate a participação feminina na área, com o tema “Mulheres e Propriedade Intelectual: Acelerando Inovação e Criatividade”.

“A ideia é trabalhar pelo empoderamento feminino, através da Propriedade Intelectual para que as mulheres recebam crédito e reconhecimento pelas ideias e inovações”, explica a coordenadora de PI da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Natália Ruschel.

Natália chama atenção para a baixa participação feminina nos depósitos internacionais de patentes, em torno de 16%, segundo dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O número reflete a pouca presença de mulheres em carreiras ligadas às inovações de base tecnológica, como ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

Ainda nesta semana terá início, no âmbito do MDIC, um projeto piloto de mentorias em propriedade intelectual para o programa Empreendedoras.tech, que vai acelerar projetos de empreendedorismo de base tecnológica liderados por mulheres.

Desenvolvimento econômico e capacitação

Dentro de uma pauta mais ampla, na estratégia nacional para o setor, O MDIC busca priorizar duas linhas de atuação em PI. Um dos eixos trata da formulação de projetos para a promoção do desenvolvimento econômico; o outro, da disseminação e capacitação de profissionais da área, principalmente empreendedores, empresários e pesquisadores.

O MDIC está à frente do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), colegiado que atualmente reúne 11 ministérios e outras instituições, e que será ampliado com representantes das pastas da Fazenda, Defesa e Educação. O grupo tem a atribuição de coordenar a formulação, proposição e implementação de políticas públicas para o tema.

Os demais integrantes do GIPI são: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Saúde; Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Ministério das Comunicações e Secretaria-Geral da Presidência da República. Além destes membros, o INPI é ouvido sempre que a matéria é de sua competência e outros atores podem ser convocados, como CADE e ANVISA.

Estabelecida pelo decreto nº 10.866, de 2021, a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual definiu 210 ações para o período de 2021 a 2030, com planos bianuais, sob a coordenação do GIPI. No conjunto, tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de PI no Brasil, para aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento econômico e social. Com ambiente regulatório adequado e transparente, o sistema de PI proporciona a segurança jurídica necessária aos investimentos em inovação.

No Brasil, a concessão de direitos de propriedade industrial é de responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao MDIC. O órgão atua no aperfeiçoamento, na disseminação e na gestão do sistema.

Palestra sobre experiências femininas

Como parte da programação do Dia, a chefe de divisão de propriedade intelectual do MDIC, Sara Coutinho, faz uma palestra nesta quarta para falar das experiências femininas em PI e de sua trajetória pessoal na área. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal, e pelo INPI.