Audiência pública debate norma sobre arquivamento de empresas nas juntas comerciais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/4) o chamamento para uma audiência pública que vai recolher subsídios para atualizar a Instrução Normativa 81/2020, que trata do arquivamento de atos de constituição, alteração e extinção de empresas.

A audiência será coordenada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral serão ouvidos para identificar os obstáculos burocráticos no processo de arquivamento nas juntas comerciais estaduais. Acesse aqui:  DREI/SEMPE/MDIC Nº 1/2023

Para participar, é necessário se inscrever até o dia 4 de maio, preenchendo um formulário no portal do DREI. Na inscrição, a pessoa deve informar se deseja fazer uma intervenção durante o encontro e resumir o tema que pretende abordar. A audiência será realizada no dia 17 de maio, em formato híbrido – presencial e online. Presencialmente, ocorrerá no auditório do MDIC, com capacidade para 50 pessoas As pessoas que optarem pela participação remota receberão o link do evento por e-mail.

A parte da manhã será reservada para intervenções de quem se inscreveu previamente para falar, e à tarde todos poderão participar da discussão. Depois de recolher e processar as sugestões, o DREI consolidará a proposta de mudanças na Instrução Normativa. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no começo do segundo semestre.

O auditório do MDIC fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, térreo.