Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Atos Normativos
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Estratégia e Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
    • Instrumentos e Parcerias
      • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
      • Carta de Intenções
      • Memorando de Entendimento
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Controle e Correição
      • Rol de Responsáveis
      • Demonstrações Contábeis
    • Gestão Estratégica e Supervisão
      • Gestão Estratégica
      • Supervisão Ministerial
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Classificação dos dados
      • Direitos e deveres dos titulares de dados pessoais
    • Políticas de Uso de Redes
  • Canais de Atendimento
    • Gabinete do Ministro
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Estrutura Organizacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
      • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Acordos Comerciais
      • Normativas SECEX
    • Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC)
      • Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios
      • Indústria de Alta Complexidade Tecnológica
      • Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica
      • Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis
      • Comércio e Serviços
      • Indústria de Insumos e Materiais Intermediários
    • Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)
      • Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia (DEAMA)
      • Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes (DCARB)
      • Departamento de Novas Economias (DNOVA)
      • Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde (DEBIO)
    • Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)
      • Regulação (gov.br/reg)
      • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
      • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
      • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
      • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior
      • Comitê de Economia de Impacto
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2024
      • 2023
      • Informes
    • Ambiente de Negócios
      • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
      • Competitividade Industrial
      • Comércio e Serviços
    • Regulação (gov.br/reg)
      • Governança Regulatória
      • Boas Práticas Regulatórias
      • Reguladores Federais
      • Agendas Regulatórias
      • Participação Social
      • Relatórios
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
      • Agenda de ARR
      • Relatórios de ARR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
    • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Atas e resoluções
      • Outros documentos
      • Calendário de eventos
      • Estratégia Comercial
      • Financiamento ao Comércio Exterior
      • Consultas Públicas
      • Apoio ao Investidor - OID
      • Ponto de Contato Nacional - PCN
      • Conselho Consultivo do Setor Privado
      • Canais de Atendimento
      • Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
    • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Normativas SECEX
    • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
      • Institucional
      • Legislação
      • ZPE criadas
      • Publicações
    • Competitividade Industrial
      • Building Information Modelling (BIM)
      • Brasil Mais Produtivo
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Construa Brasil
      • Depreciação Acelerada
      • Ex-Tarifário
      • Processo Produtivo Básico (PPB)
      • Gás para Indústria (GT)
      • Setor Automotivo
      • Regime Especial da Indústria Química (REIQ)
      • Design
      • GAN
      • GTATI
      • Integração Produtiva e Competitividade Internacional
      • Livros
      • Ações e Programas
      • Processos de Contas Anuais
      • Complexo Químico e da Saúde
      • Projeto PMR Brasil
      • Sustentabilidade
    • Enimpacto
      • Sobre a Enimpacto
      • Simpacto
      • Comitê de Economia de Impacto
      • Eixos Estratégicos e Grupos de Trabalho
      • Negócios de Impacto
      • Agenda
      • Legislação e documentos
      • Artigos e Publicações
      • Vídeos
      • Linha do Tempo
      • Parceiros
      • Relatórios Anuais
      • Apresentações
    • Comissão de Ética
    • Propriedade Intelectual
    • Observatório do Comércio Eletrônico
      • Dashboard
      • Perguntas frequentes sobre o Dashboard
      • Legislação
      • Publicações
      • Outros Dados
      • Projetos
      • Contato
    • Inovação e Transformação Digital
      • InovAtiva
      • Startup OutReach Brasil
      • Brasil Mais Produtivo
    • Comércio e Serviços
      • NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
      • Fórum MDIC de Comércio e Serviços
      • Publicações
      • Empreendedoras Tech
    • Índice de Concorrência dos Municípios
      • Edição 2022
      • Sobre
      • Formulário de Preenchimento
      • Municípios Participantes
      • Instituições Revisoras
      • Avisos e Decisões
      • Formulário de Revisão das Respostas
      • Resultados
    • Choque de Investimento Privado
      • Avaliação de Impacto
      • Modelo de Cinco Dimensões
      • Avaliação Socioeconômica de Custo Benefício
      • Proposta de Racionalização Tributária em Telecom
      • Investimentos em Resíduos Sólidos
    • OCDE
      • Legislação
      • Notícias
      • Conselho Brasil-OCDE
    • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento – SEAID
      • Cooperação internacional
      • Fundo Brasil - China
      • Pagamentos a organizações internacionais
      • Promoção de Investimentos Internacionais
      • Fundo para o meio ambiente mundial
      • Boletim de Investimentos Estrangeiros
    • Portal Único de Investimentos
      • Acordos Internacionais
      • Legislação e Regulação
      • Oportunidades de Investimento
      • Facilitação de Investimentos
  • Centrais de Conteúdo
    • Imagens
    • Publicações
      • Logo e PPT Oficial
      • Realizações MDIC
      • Chamamento Público
      • Cartilha de Emendas Parlamentares do MDIC
      • Documentos da Reunião Ministerial de Comércio e Investimentos
      • Demonstrações Contábeis
      • Documentos
      • Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
      • Balança Comercial
      • Relatórios Comissão de Transição Governamental 2022
    • Editais PNUD
      • 2024
      • Anteriores à 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
  • Balança Comercial
  • Comex Vis
  • Siscomex
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
  • Twitter
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Portal Único de Investimentos Legislação e Regulação Telecomunicações
Info

Telecomunicações

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/09/2023 14h27

Ministério das Comunicações (MCOM)

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

Ministério da Defesa (MD)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Atos Normativos
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Estratégia e Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
    • Instrumentos e Parcerias
      • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
      • Carta de Intenções
      • Memorando de Entendimento
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Controle e Correição
      • Rol de Responsáveis
      • Demonstrações Contábeis
    • Gestão Estratégica e Supervisão
      • Gestão Estratégica
      • Supervisão Ministerial
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Classificação dos dados
      • Direitos e deveres dos titulares de dados pessoais
    • Políticas de Uso de Redes
  • Canais de Atendimento
    • Gabinete do Ministro
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Estrutura Organizacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
      • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Acordos Comerciais
      • Normativas SECEX
    • Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC)
      • Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios
      • Indústria de Alta Complexidade Tecnológica
      • Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica
      • Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis
      • Comércio e Serviços
      • Indústria de Insumos e Materiais Intermediários
    • Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)
      • Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia (DEAMA)
      • Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes (DCARB)
      • Departamento de Novas Economias (DNOVA)
      • Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde (DEBIO)
    • Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)
      • Regulação (gov.br/reg)
      • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
      • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
      • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
      • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior
      • Comitê de Economia de Impacto
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2024
      • 2023
      • Informes
    • Ambiente de Negócios
      • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
      • Competitividade Industrial
      • Comércio e Serviços
    • Regulação (gov.br/reg)
      • Governança Regulatória
      • Boas Práticas Regulatórias
      • Reguladores Federais
      • Agendas Regulatórias
      • Participação Social
      • Relatórios
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
      • Agenda de ARR
      • Relatórios de ARR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
    • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Atas e resoluções
      • Outros documentos
      • Calendário de eventos
      • Estratégia Comercial
      • Financiamento ao Comércio Exterior
      • Consultas Públicas
      • Apoio ao Investidor - OID
      • Ponto de Contato Nacional - PCN
      • Conselho Consultivo do Setor Privado
      • Canais de Atendimento
      • Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
    • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Normativas SECEX
    • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
      • Institucional
      • Legislação
      • ZPE criadas
      • Publicações
    • Competitividade Industrial
      • Building Information Modelling (BIM)
      • Brasil Mais Produtivo
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Construa Brasil
      • Depreciação Acelerada
      • Ex-Tarifário
      • Processo Produtivo Básico (PPB)
      • Gás para Indústria (GT)
      • Setor Automotivo
      • Regime Especial da Indústria Química (REIQ)
      • Design
      • GAN
      • GTATI
      • Integração Produtiva e Competitividade Internacional
      • Livros
      • Ações e Programas
      • Processos de Contas Anuais
      • Complexo Químico e da Saúde
      • Projeto PMR Brasil
      • Sustentabilidade
    • Enimpacto
      • Sobre a Enimpacto
      • Simpacto
      • Comitê de Economia de Impacto
      • Eixos Estratégicos e Grupos de Trabalho
      • Negócios de Impacto
      • Agenda
      • Legislação e documentos
      • Artigos e Publicações
      • Vídeos
      • Linha do Tempo
      • Parceiros
      • Relatórios Anuais
      • Apresentações
    • Comissão de Ética
    • Propriedade Intelectual
    • Observatório do Comércio Eletrônico
      • Dashboard
      • Perguntas frequentes sobre o Dashboard
      • Legislação
      • Publicações
      • Outros Dados
      • Projetos
      • Contato
    • Inovação e Transformação Digital
      • InovAtiva
      • Startup OutReach Brasil
      • Brasil Mais Produtivo
    • Comércio e Serviços
      • NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
      • Fórum MDIC de Comércio e Serviços
      • Publicações
      • Empreendedoras Tech
    • Índice de Concorrência dos Municípios
      • Edição 2022
      • Sobre
      • Formulário de Preenchimento
      • Municípios Participantes
      • Instituições Revisoras
      • Avisos e Decisões
      • Formulário de Revisão das Respostas
      • Resultados
    • Choque de Investimento Privado
      • Avaliação de Impacto
      • Modelo de Cinco Dimensões
      • Avaliação Socioeconômica de Custo Benefício
      • Proposta de Racionalização Tributária em Telecom
      • Investimentos em Resíduos Sólidos
    • OCDE
      • Legislação
      • Notícias
      • Conselho Brasil-OCDE
    • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento – SEAID
      • Cooperação internacional
      • Fundo Brasil - China
      • Pagamentos a organizações internacionais
      • Promoção de Investimentos Internacionais
      • Fundo para o meio ambiente mundial
      • Boletim de Investimentos Estrangeiros
    • Portal Único de Investimentos
      • Acordos Internacionais
      • Legislação e Regulação
      • Oportunidades de Investimento
      • Facilitação de Investimentos
  • Centrais de Conteúdo
    • Imagens
    • Publicações
      • Logo e PPT Oficial
      • Realizações MDIC
      • Chamamento Público
      • Cartilha de Emendas Parlamentares do MDIC
      • Documentos da Reunião Ministerial de Comércio e Investimentos
      • Demonstrações Contábeis
      • Documentos
      • Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
      • Balança Comercial
      • Relatórios Comissão de Transição Governamental 2022
    • Editais PNUD
      • 2024
      • Anteriores à 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
  • Balança Comercial
  • Comex Vis
  • Siscomex
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
  • Twitter
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca