Instituições Revisoras

A SEAE convida entidades, organizações e associações, interessadas em participar da Fase de Revisão do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) para que possam se inscrever através do Formulário disponibilizado abaixo.

Serão aceitas as inscrições de Entidades municipais parte do Sistema S, Associações Comerciais do Município, ou entidades similares.

Nessa Fase de Revisão, as entidades inscritas receberão um código de acesso e poderão responder aos formulários que compõem o ICM. Caso haja divergência entre as respostas do Poder Público e as respostas das Instituições Revisoras, ou caso o Poder Público municipal em qualquer fase deixe de responder a uma ou mais perguntas do questionário, será considerada a resposta enviada pela entidade municipal do Sistema S e, se ausente, da Associação Comercial do Município, ou entidade similar. Além disso, caso o município não responda por completo à requisição de informações, a Associação Comercial do Município ou demais entidades sem fins lucrativos com atuação no município, poderão ser convidadas a submeter os dados e informações não encaminhados.

As instituições interessadas deverão preencher o formulário abaixo até o dia 15 de agosto de 2022, no qual deverá ser informado:

1. a razão social e o CNPJ (com situação cadastral ativa) do órgão ou entidade;
2. contato do representante da instituição revisora, com nome completo, email e telefone;
3. município(s) aos quais a instituição está relacionada;
4. cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com objeto social que abranja um dos tópicos abaixo descritos:

São elegíveis para participar da Fase de Revisão do ICM, órgãos e entidades de natureza jurídica pública ou privada cujas atividades desenvolvidas sejam relacionadas:

1. ao fomento do desenvolvimento econômico, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico organizacional;
2. que promovam o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, do meio ambiente e da capacitação gerencial;
3. que promovam a educação, a cultura empreendedora e a disseminação sobre o empreendedorismo; e
4. entidades representativas das categorias econômicas da indústria, comércio, serviços em geral, inclusive as que integram o Sistema S.

Todas as instituições que se enquadrem nos requisitos acima e que demonstrem interesse através do preenchimento do Formulário abaixo, serão selecionadas a participar. Será selecionada ao menos uma instituição por município constante da lista dos participantes da Fase 1, desde que preencha os requisitos.

Instituições com atuação estadual poderão ser selecionadas para revisarem os dados e informações de mais de um município da unidade federativa de sua jurisdição. Instituições com atuação nacional poderão ser selecionadas para revisarem os dados e informações de mais de um município independente da unidade federativa do ente subnacional.