ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - ICM
Capítulo 1 - EMPREENDENDO NO MUNICÍPIO
Formulário - 1.1 Abertura de Estabelecimentos
Formulário - 1.2 Tratamento Econômico dos Estabelecimentos
Formulário - 2.1 Infraestrutura e Logística
Capítulo 3 - CONSTRUINDO NO MUNICÍPIO
Formulário - 3.2 Mantendo e Reformando
Capítulo 4 - QUALIDADE DA REGULAÇÃO URBANÍSTICA
Formulário - 4.1 Regulação Urbanística
Formulário - 4.2 Eliminando Reservas de Mercado
Formulário - 4.3 Uso Eficiente do Solo e Recursos Naturais
Capítulo 5 - LIBERDADE ECONÔMICA
Formulário - 5.1 Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica
Formulário - 5.2 Melhoria Regulatória
Formulário - 5.3 Abuso Regulatório
Capítulo 6 - CONCORRÊNCIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Formulário - 6.1 Concorrência setorial
Formulário - 6.2 Estatais municipais
Capítulo 7 - SEGURANÇA JURÍDICA
Formulário - 7.1 Infrações e Sanções
Formulário - 7.2 Estado de Direito
Capítulo 8 - CONTRATANDO COM O PODER PÚBLICO
Formulário - 8.1 Aspectos Gerais