Simpacto

O Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto) - formalizado pelo MDIC em 19 de junho de 2024 – foi estabelecido com o objetivo de articular ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e interligar os comitês temáticos.

A sua institucionalização é resultado da mobilização da Enimpacto e seu Comitê parceiro no sentido de impulsionar este ecossistema mediante a agregação de entes federativos em torno da pauta de impacto socioambiental positivo, e com a adesão gradual e prioritária de estados e do Distrito Federal.  

O Sistema Nacional foi inagurado em 20 de junho de 2024 - durante a 22ª Reunião Trimestral - com a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica com o MDIC dos dois primeiros estados: Rio Grande do Norte e Alagoas. Em 09 de agosto, o Ceará também firmou sua cooperação, em ato com a presença do vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.   

Espírito Santo e de Pernambuco estão em fase final do processo de implementação dos seus comitês locais, e aptos a ingressarem no Sistema.  

Cabe destacar que 10 unidades da federação (UFs) possuem, atualmente, legislação local de economia de impacto vigente: Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

Conforme estabelecido no Plano Decenal da Enimpacto, a meta é que as 27 UFs estejam integradas ao Sistema até 2032.

Em um segundo momento, também será empenhado esforços para a adesão de capitais e demais municípios do país.

Para se incorporarem ao Simpacto, estados e municípios precisam atender a três requisitos: 1) possuir legislação aprovada e vigente sobre o tema; 2) possuir comitê de economia de impacto constituído; 3) ter grupos de articulação e coletivos atuantes em nível local.  

Os trabalhos de constituição do Sistema realizados pelo Departamento de Novas Economias concentram-se em dinamizar os atores nos estados para fortalecer os coletivos locais; dialogar com legislativos estaduais para a implementação de arcabouço legal acerca da economia de impacto; incentivar governos estaduais a aderirem ao pacto; realizar ações com a sociedade civil em parceria com Grupo de Articulação Pró-Simpacto (GAS).   

A Enimpacto, em sua nova edição, acrescentou o eixo de Articulação Interfederativa à sua estrutura no intuito de conceber e implementar o Simpacto. Com isso, almeja-se que a Estratégia Nacional possa ser uma política pública integrada, harmônica, sistêmica e sinérgica em todo o território nacional, com uniformidade conceitual e de ações, respeitando sempre as particularidades regionais.